Senado aprova inflação como teto para reajuste da conta de luz

Projeto determina que aumentos acima da inflação sejam justificados e prevê suspensão de contratos em caso de descumprimento

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, no dia 2 de setembro, o projeto que estabelece a inflação como limite para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica. A proposta, que também cria um regime especial para conter aumentos na Região Norte, será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos .

O Projeto de Lei 170 de 2026 determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adote um índice ou uma metodologia de reajuste válida para todo o país. Atualmente, não há um critério único nacional para os aumentos das tarifas.

O texto estabelece que o índice oficial de inflação ao consumidor seja utilizado como percentual máximo para os reajustes anuais. Exceções poderão ser admitidas, desde que devidamente justificadas.

A proposta também prevê que os aumentos sejam moderados e previsíveis, considerando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias e as diferenças entre as regiões brasileiras.

O relator do projeto, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destacou a diferença entre o reajuste aprovado para Roraima e a média nacional. Segundo ele, a Aneel autorizou um aumento médio de 24,13% para o Estado em 2026, enquanto a projeção para os reajustes no fornecimento de energia elétrica no país era de 8%, diante de uma inflação estimada em 3,9%.

Pelo projeto, as distribuidoras que aplicarem reajustes acima do limite sem a devida justificativa poderão ter os contratos suspensos, conforme as regras previstas na proposta.

A proposta cria um regime regulatório especial para os Estados da Região Norte, com duração mínima de 10 anos. A medida busca evitar aumentos bruscos nas tarifas, proteger consumidores de baixa renda e atividades produtivas e compensar os efeitos do histórico de fornecimento de energia mais caro e precário na região.

A Aneel deverá regulamentar as demais regras do regime. A versão original da proposta, apresentada pelo ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), previa medidas específicas para Roraima. O relator ampliou o alcance para os demais Estados do Norte.

Durante a discussão, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que municípios de Estados que não eram interligados ao Sistema Interligado Nacional dependiam de geradores a diesel, o que encarecia o fornecimento de energia.

O projeto também prevê um mecanismo específico para reduzir o custo da energia em Roraima. O relator acolheu emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) que destina determinados recursos da Conta de Desenvolvimento Energético , fundo de financiamento do setor elétrico, à redução das tarifas no Estado.

Os recursos são provenientes de repactuações do Uso de Bem Público, que permitem a empresas hidrelétricas renegociar valores devidos ao poder público pela utilização de recursos hídricos.

A proposta prevê que os valores sejam utilizados para compensar o isolamento energético de Roraima e reduzir a dependência de termelétricas, que apresentam custos de geração mais elevados.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo apresentação de recurso para votação no Plenário do Senado.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 3 de setembro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-aprova-inflacao-como-teto-para-reajuste-da-conta-de-luz/.