Senado aprova fim da escala de trabalho 6×1; veja o que muda e quando começa a valer

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 à favor da redução da jornada de trabalho, e 1 voto contrário.

Com a conclusão da votação, o texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, já que não sofreu alterações de mérito.

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A mudança representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988.

A aprovação representa um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A aprovação ocorreu a onze dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Proposta ganhou força com mobilização nas redes sociais, enfrentou resistência durante a tramitação no Congresso e chega ao Senado com o apoio de Flávio Bolsonaro, que antes criticava a medida

A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.

O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de brasileiros estavam submetidos à escala 6×1 em 2025, principalmente em atividades do comércio e dos serviços.

A aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC, apesar das críticas feitas à proposta nos últimos meses.

“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.

O PL liberou sua bancada para votar. A legenda, entretanto, já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição.

Nesta quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A mudança de posição de Flávio ocorreu enquanto o governo Lula intensificava a pressão pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial.

Com a aprovação em dois turnos nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional, caso tenha sido preservado o texto aprovado pela Câmara.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial.

A entrada em vigor das novas regras seguirá os prazos estabelecidos na própria proposta. Eventuais mudanças futuras nas disposições constitucionais dependerão de uma nova PEC, aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-em-1o-turno-pec-que-acaba-com-escala-6x1-veja-o-que-muda/.