Senado analisa porte de arma para mulheres com medida protetiva

Proposta está na pauta da Comissão de Segurança Pública, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar nesta 3ª feira (1º.set.2026) o PL 3.272 de 2024 , que estabelece autorização para o porte de arma de fogo a mulheres a partir de 18 anos, sob medida protetiva de urgência.

O projeto, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003) . Segundo o texto em tramitação, a autorização é temporária e depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação.

Para a autorização, o projeto estabelece o cumprimento dos requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

A idade mínima para aquisição de arma de fogo é de 25 anos. A redução da idade para mulheres foi incluída durante a análise do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator na Comissão de Segurança Pública é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que apresentou relatório favorável à aprovação do projeto nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, com uma subemenda.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-analisa-porte-de-arma-para-mulheres-com-medida-protetiva/.