Senado abre consulta pública sobre MP que proíbe bets

Até o final de domingo (27.set), foram mais de 150 mil votos; maioria está a favor da suspensão das apostas

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação das bets. Até o domingo (27.set.2026), foram mais de 150 mil votos. Eis o link da consulta pública.

A posição favorável à medida adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha 92.408 votos (ou 60%). Os contrários à medida somavam 61.300 votos (40%).

A metodologia da consulta pública funciona a partir do e-Cidadania, que é atrelado a contas do gov.br.

Assinada na última 6ª feira (25.set.2026) pelo petista, a MP 1.394 de 2026 bane cassinos online e plataformas de apostas esportivas.

Novas apostas deixaram de ser permitidas no país. Os saldos dos apostadores ficarão disponíveis para saque até 5 de outubro. As publicidades e marcas de patrocínio das casas de apostas têm o mesmo prazo para serem totalmente removidas do ambiente físico e digital.

A MP entra em vigor com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não caducar.

Para a fiscalização, o governo reforçará a derrubada de sites ilegais, em ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as lojas de aplicativos das big techs. A medida provisória bane tanto o “Tigrinho” e os cassinos on-line quanto as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol.

A Advocacia Geral da União buscará a expropriação de contas de apostas ilegais visando a destinar os recursos para a segurança pública.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/senado-abre-consulta-publica-sobre-mp-que-proibe-bets/.