Seguro de helicóptero: como funciona a cobertura após acidente como o do cantor Rick?

Após a localização do helicóptero que caiu ao transportar o cantor Rick e mais quatro pessoas em Santa Catarina, começa uma nova etapa: a apuração do acidente e, caso haja seguro, a análise das indenizações.

A aeronave desapareceu na segunda-feira (21), enquanto o mau tempo atingia o estado, e foi encontrada nesta terça-feira (22) por volta do meio-dia, na Serra Catarinense. Não houve sobreviventes. Mas quem pode receber indenização, o que acontece com a aeronave e quem paga pela retirada dos destroços?

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Segundo Alexandre Marroquim, diretor de Aviation da Alper Seguros, o processo normalmente começa quando a seguradora recebe o aviso do acidente e nomeia um profissional especializado para a regulação do sinistro (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro).

“A seguradora recebe o aviso, nomeia um regulador/perito especializado em aviação e verifica a apólice [contrato de seguro], as coberturas, limites, aeronave segurada, utilização declarada e demais condições contratuais”, explica.

No caso do helicóptero que transportava Rick, ainda não há informações sobre a existência de apólice que permita antecipar os valores ou as despesas cobertas.

A principal proteção obrigatória para uma aeronave civil brasileira é o RETA, sigla para Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo. A obrigação de contratar está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica e recai sobre o explorador da aeronave — que, conforme a operação, pode ser o proprietário, arrendatário ou outra pessoa responsável por sua condução.

Em um helicóptero privado, o RETA prevê proteção para danos pessoais a passageiros e tripulantes, além de danos pessoais ou materiais causados a terceiros no solo e responsabilidade decorrente de colisão com outra aeronave. As coberturas obrigatórias variam conforme o tipo de aeronave e de operação.

Em caso de morte, as indenizações relativas às pessoas a bordo são analisadas de acordo com as coberturas aplicáveis e os limites contratados.

Marroquim ressalta que uma aeronave também pode contar com coberturas facultativas de responsabilidade civil com limites de indenização acima dos mínimos obrigatórios. “Por isso, em um acidente de grande proporção, precisamos olhar a apólice completa, e não apenas o RETA”, afirma Marroquim.

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O seguro obrigatório não cobre, por si só, a perda do helicóptero. Para os danos físicos à própria aeronave, é preciso verificar se foi contratada a cobertura de casco , também chamada de hull .

“Em um acidente com perda total e vítimas fatais, portanto, podem existir dois processos paralelos dentro do seguro: a liquidação do casco da aeronave, caso contratado, e a análise das indenizações e responsabilidades relativas às pessoas e a terceiros”, diz o especialista.

O custo da proteção varia conforme o uso da aeronave, o número de passageiros, as características da operação e os limites escolhidos. Segundo Marroquim, o RETA isolado costuma representar uma parcela relativamente pequena do preço total do seguro; incluir o casco e limites mais altos de responsabilidade civil pode elevar esse valor.

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A localização dos destroços também não significa que a seguradora possa removê-los imediatamente. A busca e o salvamento de pessoas cabem às autoridades. Já a movimentação dos destroços, salvo para salvar vidas ou preservar a segurança, depende de autorização da autoridade responsável pela investigação aeronáutica.

Após a liberação, a obrigação de retirar a aeronave e seus destroços é do explorador. A seguradora pode participar da operação e cobrir despesas de salvamento, remoção ou recuperação, desde que haja previsão na apólice.

Em uma região de difícil acesso, o trabalho pode exigir equipes e equipamentos especializados. “Mas juridicamente a obrigação de remoção continua sendo do explorador; a eventual cobertura dessas despesas dependerá da apólice”, ressalta Marroquim.

Enquanto as autoridades investigam o acidente, a seguradora reúne documentos e avalia os danos e as possíveis responsabilidades perante passageiros, tripulantes e terceiros. A investigação do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) tem como finalidade prevenir novos acidentes, e não estabelecer responsabilidade civil, explica o especialista.

No caso do helicóptero que transportava Rick, Marroquim alerta que ainda não é possível antecipar o resultado dessa análise: “Neste momento não é possível tirar qualquer conclusão sobre causa do acidente, responsabilidade ou cobertura da aeronave envolvida sem conhecer a apólice e sem o avanço das investigações.”

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/seguro-de-helicoptero-como-funciona-a-cobertura-apos-acidente-como-o-do-cantor-rick/.