Segunda Turma encerra hoje análise de envio de caso de usinas ao plenário

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra nesta sexta-feira (2) o julgamento virtual que decide se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar ao plenário um processo sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool. A sessão termina às 23h59.

Até a noite de quinta-feira (1º), Gilmar, relator do caso, e Dias Toffoli haviam votado pela manutenção do envio. Faltavam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux , que também integram o colegiado.

Gilmar determinou a transferência imediata do processo em 24 de setembro e submeteu a decisão ao referendo da Segunda Turma. No voto apresentado no julgamento virtual, ele defendeu a confirmação da medida.

A discussão ganhou novo foco após a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro , do Banco Master , nas quais uma advogada comemorava um voto de Nunes Marques sobre o tema.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que exige a comprovação do prejuízo das usinas por meio de perícia técnica. A dúvida é se a exigência vale também para ações com decisão definitiva (transitadas em julgado) nas quais o valor da indenização foi calculado com base em estudo genérico da FGV (Fundação Getulio Vargas) , sem análise individual das perdas de cada empresa.

Segundo o relator, decisões divergentes da própria Segunda Turma sobre o tema justificam uma manifestação do plenário para uniformizar o entendimento do STF. Ele afirma que a Corte poderá esclarecer como o tema deve ser aplicado na fase de execução ou reconhecer uma nova questão de repercussão geral.

O ministro também citou o impacto econômico da controvérsia. De acordo com dados mencionados no voto, as ações sobre indenizações ao setor sucroalcooleiro representam risco fiscal de R$ 103,4 bilhões para a União .

Em junho de 2025, a Segunda Turma analisou o tema em outro processo, em julgamento que terminou em 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

O voto de Nunes Marques foi comemorado pela advogada Camilla Ramos , esposa do desembargador Newton Ramos , em mensagem enviada a Vorcaro.

Como mostrou a CNN , o escritório da advogada negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro . Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios .

Nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal, Newton e Camilla são identificados como integrantes da chamada "Turma do KN" , expressão associada nas conversas ao ministro Kassio Nunes Marques.

Em nota, o ministro afirmou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master e sustentou que o processo julgado por ele tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diferentes empresas, sem relação direta com as ações defendidas pela advogada.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/segunda-turma-encerra-hoje-analise-de-envio-de-caso-de-usinas-ao-plenario/.