Seap acata recomendação do TJ e OAB e restringe acesso de sindicato a áreas de segurança de presídios do RN

Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) acatou uma recomendação do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e restringiu o acesso de dirigentes e representantes do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen/RN) às áreas de segurança das unidades prisionais.

A recomendação foi emitida nesta sexta-feira (7). Em cumprimento à orientação, a Seap editou uma norma que restringe o ingresso de sindicatos, associações, comitês, organizações e outras entidades nos presídios, salvo com autorização da secretaria ou por determinação judicial.

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O desdobramento ocorre após uma paralisação das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na segunda (3) e terça-feira (4) . A visitação foi retomada na quarta-feira (5). A Seap informou que os familiares que tiveram as visitas prejudicadas terão os atendimentos reagendados.

A suspensão das visitas ocorreu dias depois da fuga de 11 presos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em 31 de julho. Segundo a Seap, a paralisação foi resultado de uma mobilização do sindicato.

O Sindppen afirmou que a decisão foi tomada coletivamente pelos policiais penais que trabalham nas unidades, em razão de problemas de efetivo, estrutura e condições de segurança.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/08/07/seap-acata-recomendacao-do-tj-e-oab-e-restringe-acesso-de-sindicato-a-areas-de-seguranca-de-presidios-do-rn.ghtml.