São Paulo inicia fiscalização de patinetes e bicicletas elétricas em ciclovias

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A fiscalização das regras para a circulação de patinetes elétricos e de bicicletas nas ciclovias e ciclofaixas da cidade de São Paulo começou nesta terça-feira (13). As regras estão em vigor desde o mês de agosto e preveem multa de R$ 130, vinculado ao CPF do condutor.

A fiscalização será feita por agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com apoio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).

Entre as infrações que poderão ser fiscalizadas estão a circulação em locais destinados exclusivamente a pedestres e nos demais locais. A atenção especial será para as situações que possam colocar os pedestres em risco, segundo a CET.

As autuações serão efetuadas com base no art. 255 do Código de Trânsito Brasileiro: "conduzir bicicleta em passeio onde não seja permitida a circulação ou de forma agressiva, em desacordo com o art. 59 do CTB". Além disso, observará demais regras aplicáveis a cada modalidade de equipamento. O valor da multa para esse enquadramento é de R$ 130,16, considerada de natureza média.

A fiscalização será acompanhada por ações educativas para orientar os usuários sobre as regras de circulação. A CET já disponibiliza informações em seu site e nas redes sociais e prevê a instalação de banners explicativos em ciclovias e ciclofaixas, além da distribuição de materiais educativos.

Estão previstas ações educativas nos principais parques, escolas e universidades, com distribuição de folhetos e utilização de faixas e banners. Nos calçadões da região central, incluindo o chamado Triângulo Histórico, serão instalados materiais educativos nos acessos às áreas de pedestres.

A CET prevê a utilização de delimitadores de velocidade específicos para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, instalados de forma a não captar a velocidade dos demais veículos.

As regras preveem a adoção de medidas administrativas, que incluem retenção e remoção, nas situações previstas na legislação. A CET também está estruturando os procedimentos operacionais relacionados ao recolhimento, custódia e restituição dos equipamentos, quando aplicáveis.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/10/sao-paulo-inicia-fiscalizacao-de-patinetes-e-bicicletas-eletricas-em-ciclovias.shtml.