Saiba quais são as 6 medidas de Lula anunciadas para os MEIs

Pacote inclui perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas, Pix de até R$ 5.000 e aumento do limite de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) 6 medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais). Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui perdão de dívidas, renegociação de débitos bancários, transferência de até R$ 5.000 aos empreendedores e aumento do limite anual de faturamento.

As iniciativas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, a 12 dias do 2º turno das eleições presidenciais. Parte das propostas depende de aprovação do Congresso Nacional e tem implementação prevista a partir de 2027.

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Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote busca reduzir o endividamento e ampliar a capacidade de geração de renda dos pequenos negócios.

O perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e o aumento do limite de faturamento ainda não estão em vigor. As propostas precisam passar pelo Legislativo para que as mudanças sejam implementadas.

No caso da anistia, o projeto prevê beneficiar 3,6 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União. O perdão integral está previsto para começar em 2027, caso a proposta seja aprovada.

O aumento do teto de faturamento também depende de mudança na legislação. Atualmente, o limite anual para enquadramento como MEI é de R$ 81.000.

Já o Desenrola 3.0 busca facilitar a renegociação de dívidas bancárias, enquanto o Pix MEI estabelece a transferência de recursos para investimentos na atividade produtiva. As condições de acesso e os procedimentos de adesão precisam ser detalhados pelo governo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/saiba-quais-sao-as-6-medidas-de-lula-anunciadas-para-os-meis/.