Saiba por que condenados podem voltar a ter direito a armas nos EUA

Uma decisão do governo do presidente americano, Donald Trump, abriu caminho para que pessoas condenadas nos Estados Unidos possam recuperar o direito à posse e ao porte de armas de fogo. A editora de Internacional da CNN Mariana Catacci explica o tema para o Bastidores CNN .

A medida foi celebrada pelos defensores da segunda emenda da Constituição americana, mas criticada por aqueles que temem impactos negativos na segurança pública.

A iniciativa parte de Todd Blanche, procurador-geral dos Estados Unidos , que propõe rever a proibição que impede pessoas condenadas de possuir armas de fogo.

O argumento central é de que a segunda emenda representa um direito constitucional fundamental e que não pode ser simplesmente retirado sem que cada caso seja avaliado individualmente.

A segunda emenda da Constituição americana garante ao povo o direito de portar e possuir armas. No entanto, pessoas condenadas por crimes e sentenciadas a mais de um ano de prisão perdem automaticamente esse direito.

Uma decisão do Congresso de 1992 determinou que o escritório responsável por álcool, tabaco, armas de fogo e explosivos — braço do Departamento de Justiça encarregado de regulamentar quem pode ou não possuir armas — não teria mais autoridade para julgar pedidos de recuperação desse direito.

Com isso, quem perdia o direito não podia mais recorrer a esse órgão para solicitá-lo de volta.

Para contornar essa limitação, o Departamento de Justiça divulgou recentemente um formulário por meio do qual as pessoas que perderam o direito de portar e possuir armas podem fazer um novo pedido de recuperação.

Cada caso será analisado individualmente, levando em conta o histórico criminal do solicitante, o tipo de crime cometido, a reputação atual da pessoa e a conduta adotada após o cumprimento da pena ou a obtenção da liberdade.

A nova medida não se aplica a criminosos violentos nem a criminosos sexuais. Também estão excluídos os estrangeiros em situação irregular, ou seja, aqueles que não possuem autorização de residência legal nos Estados Unidos .

Apesar dessas restrições, a medida promete gerar intenso debate: enquanto defensores da segunda emenda sustentam que nenhuma condenação deveria retirar um direito constitucional, críticos da emenda expressam forte preocupação com os possíveis reflexos na segurança pública americana.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/saiba-por-que-condenados-podem-voltar-a-ter-direito-a-armas-nos-eua/.