Saiba como será escolhido o substituto de Bruno Dantas no TCU

Senado inicia processo para preencher vaga; escolhido terá de passar por sabatina e pelo aval do Congresso antes da nomeação presidencial

O Senado será responsável por iniciar a escolha do substituto de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União. O ministro apresentou nesta 2ª feira (31.ago.2026) sua renúncia ao cargo, com efeitos a partir de 9 de setembro. A cadeira ocupada por ele é uma das vagas destinadas a indicações do Senado.

O nome cotado para assumir o posto é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que a indicação seja analisada pelo Congresso nas próximas semanas.

O Tribunal de Contas da União tem 9 ministros. Pela Constituição, 6 são escolhidos pelo Congresso e 3 pelo presidente da República. Entre as cadeiras destinadas ao Legislativo, 3 têm origem no Senado e 3 na Câmara dos Deputados.

O Decreto Legislativo 6 de 1993 estabelece o rito para a escolha dos ministros do TCU pelo Congresso. Depois da abertura da vaga, candidatos indicados pelas lideranças têm prazo de 5 dias úteis para se habilitar.

Como a vaga de Dantas cabe ao Senado, o processo tem início na Casa. A regra prevê que o candidato seja submetido à Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pela análise da indicação e pela arguição pública. Depois, o nome segue para votação no plenário do Senado.

Se aprovado pelos senadores, o indicado é submetido à Câmara dos Deputados. A escolha só é concluída depois do aval das 2 Casas. Em seguida, o Congresso comunica o nome ao presidente da República, responsável pela nomeação.

Para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União, o indicado deve ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Também são exigidos mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional relacionada a essas áreas.

Bruno Dantas estava no TCU desde 2014 e presidiu a Corte de Contas no biênio 2023-2024. Na carta em que anunciou sua saída, afirmou que pretende se dedicar a novos projetos profissionais.

Dantas iniciou sua trajetória no serviço público em 1998 e trabalhou no Senado de 2003 a 2014 como consultor legislativo. Também chefiou a Consultoria Legislativa da Casa de 2007 a 2011 e representou o Senado no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-infra/saiba-como-sera-escolhido-o-substituto-de-bruno-dantas-no-tcu/.