Saiba como é o processo de impeachment de um ministro

Caso pedido contra um ministro seja aceito e julgado pelo Senado, ele pode ser retirado do cargo

O ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master , derrubou nesta 3ª feira (1º.set.2026) o sigilo da ação que reúne as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Vorcaro mostram que ele procurou Moraes para tratar do avanço das investigações sobre a instituição.

A derrubada do sigilo levantou questionamentos sobre um possível impeachment de Moraes. No Google Trends, por exemplo, as buscas por “ impeachment Moraes ” tiveram um aumento de 5.000% em comparação com as últimas 24h.

A ferramenta do Google não mostra o número absoluto de pesquisas: ela usa um índice de 0 a 100 , em que 100 representa o pico de popularidade do termo no período e na região selecionados, e os demais valores indicam interesse relativo em comparação com esse máximo. O termo alcançou o pico ao longo desta 3ª feira.

Em março deste ano, o Senado já contabilizava 47 solicitações de impeachment contra o ministro desde 2021.

A denúncia contra um ministro deve ser apresentada ao Senado . Depois de protocolada, ela tramita como Petição (PET). O Presidente do Senado encaminhará o pedido à Advocacia do Senado, que fará uma avaliação técnica da denúncia antes que ela seja analisada pela Comissão Diretora.

Em seguida, a denúncia poderá ser deliberada pelos senadores. O julgamento final é presidido pelo Presidente do STF —ou pelo vice, caso o acusado seja o próprio presidente da Corte— e a condenação exige a aprovação de pelo menos ⅔ dos senadores (ao menos 28 considerando o quórum mínimo de 42 para que a votação seja feita).

O processo de impeachment de um ministro do STF pode ser aceito caso ele ou ela cometa crime de responsabilidade por parte do ministro. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar tais crimes de responsabilidade, que estão definidos na Lei nº 1.079 de 1950 , também conhecida como Lei do Impeachment.

De acordo com a Lei do Impeachment, qualquer cidadão, sendo ele um congressista ou não, pode denunciar um membro do STF ou o Procurador Geral da República por crimes de responsabilidade cometidos. São crimes de responsabilidade dos Ministros do STF:

As punições determinadas na lei para os crimes de responsabilidade incluem a perda do cargo e a inabilitação, até 5 anos, para o exercício de qualquer função pública.

Apesar de ser possível, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra qualquer ministro do STF. Todos os pedidos são públicos e seus andamentos ficam disponíveis no portal do Senado.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/saiba-como-e-o-processo-de-impeachment-de-um-ministro/.