Rui diz que Cármen erra ao comparar regulação das redes a regras de trânsito

Ministra citou restrições à locomoção, grito de “fogo” em teatro e ataque com caneta ao falar de limites à expressão; candidato do PCO diz que exemplos são ações e que “opiniões não matam”

O presidente do PCO (Partido da Causa Operária) e candidato à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, criticou na 3ª feira (25.ago.2026) os argumentos usados pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , para defender a regulação das redes sociais e limites à liberdade de expressão.

Em entrevista ao fórum “Trust is Earned – O Desafio da Credibilidade” , da BBC News Brasil , em 14 de agosto, Cármen comparou os limites à liberdade de expressão às restrições impostas à liberdade de locomoção, como as regras de trânsito. Disse que, assim como o direito de dirigir não permite que uma pessoa conduza embriagada e coloque outras em risco, a liberdade de expressão também deve respeitar a liberdade e a dignidade de terceiros.

“Todo mundo tem o direito de se locomover livremente, ter seu carro, dirigir. Vem a lei e diz assim: se você beber, não pode não, porque o outro está andando e não tem que ser atropelado por você e morto por você. Por que na hora da liberdade de expressão o raciocínio é completamente diferente, eu não entendo”, disse a ministra.

Cármen também citou a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança. Disse que essas regras não são consideradas violações à liberdade de locomoção, mas limites ao exercício do direito.

Rui Costa Pimenta contestou a comparação. Em publicação em seu perfil no X , em resposta a um corte da entrevista compartilhado pela deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ), afirmou que a regulamentação das plataformas e as leis de trânsito tratam de temas sem relação entre si.

“A comparação da regulamentação das plataformas com as leis de trânsito é comparar duas coisas que não têm qualquer relação entre si, assim como as leis de trânsito não têm qualquer relação com as leis que regem as esferas terrestres, exceto o nome de leis” , escreveu.

“A maioria das leis que estão sendo aprovadas não são para regulamentar as plataformas, mas os usuários, suas opiniões, ou seja, são censura” , defendeu.

Na entrevista, Cármen também citou outras situações para defender a existência de limites à liberdade de expressão. A ministra mencionou uma acusação falsa de homicídio e a hipótese de alguém gritar “ fogo ” em um teatro e provocar pânico.

“Se você disser que um colega seu matou a esposa, isto é uma calúnia, não é liberdade de expressão. Se você gritar num teatro, se alguém gritasse aqui agora, fogo, fizesse todo mundo sair correndo e alguém fosse ferido, que fosse, isto não é liberdade de expressão. Nunca foi.”

Rui contestou o raciocínio. Segundo o candidato, situações como gritar “fogo ” em um cinema não constituem opiniões, mas ações.

“A transformação da liberdade de expressão em crime é conhecida como ‘crime de opinião’. Gritar fogo no cinema não é uma opinião, mas uma ação. Assim como quando um oficial militar grita ‘direita, volver!’ também não está dando opinião, mas emitindo uma ordem” , escreveu.

Assista à fala completa da ministra (3min37):

#Vídeo ⚖️ Cármen Lúcia compara liberdade expressão à atuação no trânsito

🗣️ Ministra do STF usa exemplo para defender limites nas plataformas

👇 Assista ao vídeo: pic.twitter.com/lxit91bZxh

Na sequência da entrevista, Cármen usou uma caneta como exemplo de um objeto lícito que pode se tornar instrumento para causar dano.

“Esta caneta é só uma caneta, ou lápis. Claro, legítimo, todo mundo, você tem direito de entrar aqui com ela e tal. Mas se você entrar no voo e fazer uso dessa caneta para atingir uma pessoa […] e cravar essa caneta no pescoço dela, isto é instrumento de crime.”

Rui também rebateu esse exemplo. Segundo ele, tentar matar alguém com uma caneta é uma ação, e não uma manifestação de opinião.

“Mas quando você emite um juízo sobre alguma coisa, isso é uma opinião. Tentar matar alguém dentro de um avião com uma caneta, por mais estranho que seja, não é uma opinião. Opiniões não matam ninguém, podem no máximo ser ofensivas” , escreveu.

Cármen relacionou os exemplos ao uso das plataformas digitais e afirmou que conteúdos publicados nas redes podem contribuir para casos de suicídio e difamação grave, com consequências como depressão e doenças.

A ministra disse que a discussão sobre os limites à liberdade de expressão deve preservar tanto o direito de quem se manifesta quanto a liberdade e a dignidade das pessoas sobre as quais se fala.

“Nem eu posso acabar com a liberdade de quem fala, de quem se expressa, nem eu posso acabar com a liberdade e a dignidade daqueles sobre quem se fala”, declarou.

Sobre críticas às decisões da Justiça Eleitoral que determinaram a retirada de conteúdos e contas das plataformas, a ministra disse que, nas eleições de 2022 e 2024, as decisões foram tomadas depois de provocação à Justiça para verificar possíveis falsidades. Ela citou o caso de um vídeo de um candidato cuja fala foi recortada para fazê-lo dizer que era “satânico” , sem o restante do contexto. Segundo Cármen, o conteúdo foi retirado a pedido do candidato.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/rui-diz-que-carmen-erra-ao-comparar-regulacao-das-redes-a-regras-de-transito/.