Riviera de São Lourenço: acordo de R$ 40 mi encerra disputa ambiental entre MPF e empresas do bairro de luxo

Riviera de São Lourenço — Foto: Riviera de São Lourenço

O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço, em Bertioga , no litoral de São Paulo, firmaram um acordo que prevê cerca de R$ 40 milhões em compensações ambientais e obras de infraestrutura. O termo encerra uma ação civil pública que discutia questões ambientais e urbanísticas relacionadas à implantação do bairro.

Entre as medidas previstas está a compra de uma área de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões. O terreno será destinado à Fundação Florestal para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga.

A ação foi movida pelo MPF com o objetivo de mitigar e compensar impactos ambientais apontados no processo em razão da implantação do empreendimento, especialmente nos Módulos 1 e 9 e na área prevista para uma marina. Entre os pontos questionados pelo órgão estavam a retirada de vegetação considerada irregular e intervenções em áreas de preservação permanente.

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O termo de conciliação foi firmado entre o MPF, as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora, além da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Fundação Florestal e Prefeitura de Bertioga.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/09/27/riviera-de-sao-lourenco-acordo-de-r-40-mi-encerra-disputa-ambiental-entre-mpf-e-empresas-do-bairro-de-luxo.ghtml.