Restringir as redes sociais é democrático?

Economista, mestre em filosofia pela USP

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Dias Toffoli suspende a candidatura de Renan Santos até que sua equipe forneça as devidas informações ao TSE por algumas omissões no registro da candidatura. Supondo que a equipe forneça tudo no prazo exigido de 24 horas e a Justiça as analise rapidamente, é uma decisão que não deve durar mais do que alguns dias. Só que alguns dias —a 35 dias das eleições — podem fazer toda a diferença. Por que não aplicar uma multa salgada?

Renan demorou 12 dias para informar todos os seus perfis de campanha. O registro original da candidatura tinha sido feito no dia 7 de agosto com dois perfis, e uma retificação com 16 perfis adicionais foi feita em 19 de agosto.

Isso importa porque a lei eleitoral proíbe que plataformas sugiram, para o público em geral, conteúdo postado pelas contas dos candidatos. Contas não registradas não ficariam sujeitas à restrição. Essa restrição se baseia na suspeita de que o algoritmo impõe suas preferências ideológicas aos usuários. As sugestões podem refletir as preferências políticas dos controladores da plataforma, o que não seria democrático.

Isso nunca foi minimamente comprovado. Mas, como os algoritmos são opacos, pairaria sempre a possibilidade dessa preferência ideológica da plataforma. Para evitar isso, a Justiça determinou que o algoritmo não sugira posts de candidato nenhum. Faz sentido, mas há um efeito colateral: é mais uma medida que tende a beneficiar quem já tem mais recursos.

Na prática, essa regra favorece candidatos mais conhecidos —que já tinham mais seguidores antes— e com mais recursos para gastar em propaganda paga nas redes, o que continua permitido. O candidato relativamente desconhecido que contava com sua capacidade de fazer posts que engajam e, por isso, são sugeridos pelo algoritmo, sai seriamente prejudicado. É o caso de Renan. A demora em informar todos os seus perfis desde o início pode ter sido um jeito de burlar essa restrição, argumenta Toffoli.

Também nestes dias que correm, um novo candidato parece ter tomado as redes —e as pesquisas— de assalto. Depois do esvaziado debate na Band, Augusto Cury ganhou 2 milhões de novos seguidores em dois dias. Diversos influenciadores com discursos estranhamente similares —mesmas citações, mesmas palavras-chave— publicaram apoio público a ele. Contas com toda a cara de serem inautênticas também postam comentários de apoio. Ele já pontua dois dígitos nas pesquisas.

Será crescimento real ou ação de robôs nas redes? Uma coisa não exclui a outra. Cury pode ter, num primeiro momento, pago para influenciadores e robôs difundirem seu nome e sua mensagem. A partir daí, seu nome pode ter ressoado junto aos eleitores e se firmado como alternativa serena ao ódio da polarização. Seja como for, se pagou mesmo, cometeu violação eleitoral. Estará ele também com sua candidatura em risco?

Nossa lei eleitoral permite que uma candidatura tenha cinco minutos diários em horário nobre em todos os canais da televisão aberta enquanto outras têm zero. Já nas redes, tudo que poderia furar a vantagem do status quo é dificultado. E um ministro decide, monocraticamente, quem pode ou não pode fazer campanha, antes de qualquer decisão final. Curiosa democracia!

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/joel-pinheiro-da-fonseca/2026/08/restringir-as-redes-sociais-e-democratico.shtml.