Relatório sobre Moraes: STF tem discussão sobre 'avocatória', nulidade e Fachin ter puxado caso para si

Durante a discussão sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre a ligação do ministro Alexandre de Moraes, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o rito de julgamento, prazos no processo, a nulidade do documento e a decisão do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, de puxar para si o caso.

A controvérsia foi aberta após o ministro Gilmar Mendes apresentar uma questão de ordem contestando procedimentos adotados pelo presidente do STF e sugerindo o julgamento do relatório de Moraes junto aos relatórios de inteligência da PF sobre o ministro André Mendonça, relator do caso.

O debate mobilizou diversos integrantes da Corte e girou em torno de princípios como o juiz natural, a distribuição por sorteio e a vedação da chamada "avocatória", instrumento extinto pela Constituição de 1988.

🔎 A avocatória é o ato ou o poder de uma autoridade ou tribunal superior chamar para si a responsabilidade de julgar ou conduzir um processo que estava nas mãos de um juiz ou instância inferior.

Suspeição e questão de ordem: o que significam termos citados na sessão do STF sobre Moraes e Vorcaro

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/relatorio-sobre-moraes-stf-tem-discussao-sobre-rito-nulidade-e-fachin-ter-puxado-caso-para-si.ghtml.