Relatório da PF sobre Moraes vai ao plenário; entenda o julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá na próxima terça-feira (15) a primeira discussão em plenário sobre a crise que opôs integrantes da Corte e chegou ao comando da Polícia Federal.

A sessão extraordinária, marcada pelo presidente Edson Fachin para as 10h, vai analisar o relatório produzido pela PF a pedido de André Mendonça com informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo registros relacionados a Alexandre de Moraes.

Os ministros deverão decidir se Mendonça poderia ter determinado o aprofundamento da análise sem autorização prévia do plenário. Também estarão em discussão a validade do material e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anulá-lo.

Mudança é efeito da retirada de Moraes da condução do inquérito das fake news e não altera condenação do ex-deputado

Investigação aberta em 2019 continuará em vigor; processos derivados que já viraram ações penais permanecem sob relatoria de Moraes

Em 24 de agosto, Mendonça pediu à PF informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com atenção à possível rede de influência de Vorcaro.

A corporação produziu um relatório de 218 páginas a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro, apreendido na Operação Compliance Zero. O documento reúne contatos e referências a encontros de Vorcaro com Moraes.

Entre os registros estava um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”, que, segundo a PF, teria sido repassado ao banqueiro pelo ex-ministro Fábio Faria em dezembro de 2023.

Saiba mais: Os 3 pontos usados por Dino para derrubar afastamento de Andrei Rodrigues da PF

A PF identificou ainda uma mensagem enviada pelo banqueiro a Moraes pouco antes da primeira prisão de Vorcaro. No dia seguinte, 18 de novembro, foi deflagrada a Operação Compliance Zero e o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master.

Depois de receber o relatório, Mendonça determinou que o material passasse a tramitar separadamente e pediu manifestação da PGR.

A Procuradoria sustentou que uma apuração capaz de atingir outro integrante do Supremo deveria ter sido comunicada à Presidência e submetida ao plenário.

Também questionou a iniciativa do magistrado na produção de novos elementos durante a investigação. Para a PGR, houve possível invasão da competência do colegiado e violação ao sistema acusatório.

Por isso, pediu que a ordem de Mendonça e o material produzido a partir dela sejam declarados nulos.

Mendonça afirmou, em 1º de setembro, que caberia aos outros dez ministros do Supremo avaliar as informações apresentadas pela PF.

A controvérsia aumentou depois que Moraes recebeu outros relatórios de inteligência da PF e apontou à Presidência do Supremo “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.

Fachin reuniu os principais desdobramentos sob a Presidência do tribunal.

A crise chegou à direção da PF na terça-feira (8), quando Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, e Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência.

O ministro também determinou uma investigação sobre relatórios que, segundo ele, configurariam um “monitoramento sistemático” de sua atuação.

No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar os dois delegados. Fachin interveio e suspendeu as decisões de ambos diante da sobreposição de ordens dentro da própria Corte.

O presidente do STF também suspendeu os procedimentos relacionados a possíveis investigações contra integrantes do Supremo até que o plenário examine a controvérsia.

O julgamento deverá responder a três questões principais: se foi regular a ordem de Mendonça à PF, se o relatório resultante pode ser considerado válido e se o pedido de nulidade apresentado pela PGR deve ser acolhido.

A partir dessas respostas, o Supremo definirá o destino das informações relacionadas a Moraes e se existe base jurídica para uma eventual investigação.

A decisão também poderá estabelecer o procedimento a ser seguido quando uma investigação em andamento encontrar elementos relacionados a um ministro do próprio STF.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/relatorio-da-pf-sobre-moraes-vai-ao-plenario-entenda-o-julgamento/.