Relatora da MP das Blusinhas rejeita auxílio a empresas nacionais e descarta exclusividade dos Correios

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A senadora Leila Barros (PDT-DF) rejeitou compensação à indústria nacional e a exclusividade dos Correios ao apresentar o texto da MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas. A matéria será votada na comissão especial e deve ir ao plenário ainda nesta quarta-feira (2).

Dessa forma, a senadora manteve a autorização para o Ministério da Fazenda zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000. A isenção já está em vigor, mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para se tornar permanente.

A senadora também rejeitou emendas apresentadas por deputados e senadores para compensar a indústria nacional, que reclama de competição injusta com as plataformas de vendas como Shein e Shopee. Houve sugestão de isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.

"A equiparação pretendida parte de operações submetidas a regimes jurídicos, econômicos e tributários distintos e cria mecanismos de desoneração de alcance setorial, com relevante potencial de renúncia fiscal e sem estimativas suficientes de impacto ou demonstração de que produziriam efetiva neutralidade concorrencial", justificou Leila Barros no relatório.

O texto também manteve a aplicação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as compras internacionais.

A senadora rejeitou a criação de auxílios ao varejo, com objetivo de preservação de empregos. Para Leila, tal assunto merece atenção, mas considerou que "as evidências examinadas não permitem estabelecer relação suficientemente robusta entre a tributação das pequenas remessas e os resultados de emprego".

O relatório também não contemplou a exclusividade dos Correios para transportar as remessas internacionais. A empresa vive grave crise financeira, com seguidos prejuízos e a necessidade de um novo aporte de recursos.

A MP das Blusinhas está em análise numa Comissão Especial do Congresso, formada por deputados e senadores. Se passar pelo colegiado, ela precisa ainda ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.

A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a cobrança de 20% de imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 258).

A medida provisória foi publicada em maio, às vésperas da campanha, para reverter a taxação impopular que foi sancionada pelo petista em 2024, após um acordo com o Congresso para preservar o varejo nacional.

O texto final prevê uma reavaliação periódica pelo Ministério da Fazenda, que deve estudar os efeitos da isenção ou redução da tributação das remessas internacionais. Essa era uma demanda do setor produtivo nacional.

De acordo com o texto, a primeira avaliação deverá ser concluída em até três meses. Depois, serão feitas reavaliações semestrais dos indicadores de emprego, renda, competitividade nacional, compras internacionais, diferença de tributação e arrecadação.

O texto prevê que representantes da indústria e do comércio varejista do setor têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos acompanhem regularmente os dados e o processo de reavaliação.

Para as plataformas, a MP exige que plataformas de vendas internacionais, assim como operadores logísticos, adotem mecanismos de dados, com rastreabilidade, para prevenção de subfaturamento. A ideia é evitar registro de produtos com valor menor que o real ou a divisão artificial das compras, para que fiquem com menos de US$ 50.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/relatora-da-mp-das-blusinhas-rejeita-auxilio-a-empresas-nacionais-e-descarta-exclusividade-dos-correios.shtml.