Relatora da Aneel sugere caducidade da Enel em SP, mas diretor pede vista

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) discutiu, nesta terça-feira (6/10), a possibilidade de recomendar a caducidade do contrato da concessionária de energia Enel em São Paulo . Durante a reunião, a relatora do voto Agnes M. da Costa sugeriu a caducidade, porém a votação foi adiada após o diretor Gentil Nogueira pedir vista para “aprofundar o conhecimento sobre o voto” .

O processo começou após a Enel São Paulo apresentar problemas de recomposição do fornecimento de energia na área de concessão. Segundo a diretora Agnes, “desde 2021, a Enel vem sendo penalizada reiteradamente pelo mesmo conjunto de problemas relacionados à continuidade do fornecimento, sem que se verificasse resposta compatível com a gravidade e a recorrência das falhas identificadas”.

A relatora argumentou que a área técnica da Aneel constatou que as multas aplicadas não foram capazes de induzir o comportamento esperado da concessionária, nem de promover melhora satisfatória da qualidade do serviço prestado. Diante disso, ela recomendou a caducidade do contrato ao Ministério de Minas e Energia.

Quando a pauta foi aberta para votação, porém, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota ressaltaram que o voto lido por Agnes era extenso e foi enviado aos demais diretores às vésperas da reunião. Gentil Nogueira, então, pediu vista da votação — um instrumento que permite a suspensão temporária da análise ou o julgamento de um processo para examiná-lo com mais profundidade. A diretora Ludimila Lima votou antes e acompanhou a relatora.

Agora, a Aneel deve marcar outra reunião para discutir se vai recomendar a caducidade do contrato da Enel em São Paulo. A decisão final cabe ao governo federal .

O processo de caducidade do contrato da Enel na Grande São Paulo foi aberto por decisão unânime da Aneel em abril deste ano. O apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de clientes da concessionária, foi apontado como um episódio-chave para a decisão. A forte pressão de autoridades municipais, estaduais e federais pela caducidade do contrato também pesou para a recomendação.

Ao longo desse período, a empresa buscou anular o processo. Em setembro, a Enel apresentou uma petição alegando que a Aneel estaria considerando a aplicação da penalidade máxima do setor com base em critérios que não estavam definidos previamente, não são aplicados da mesma forma às demais distribuidoras e ainda estão em discussão regulatória. A Enel também alega que a eventual caducidade desconsideraria a melhoria nos serviços desde 2024, quando houve o primeiro grande apagão na região metropolitana.

A empresa alega que cumpriu integralmente os indicadores oficiais de qualidade, enfatiza que superou o desempenho da média nacional de distribuidoras em 2025 e que o apagão de dezembro daquele ano, que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz durante dias, foi motivado por um evento climático extremo e inédito .

No início de setembro, uma decisão da 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia pela Enel São Paulo durante o apagão, provocado pela passagem de um ciclone extratropical em 9 e 10 de dezembro de 2025.

A decisão se baseou na Nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL, que avaliou a atuação da concessionária no atendimento às ocorrências emergenciais decorrentes do evento climático. Segundo a nota, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento de energia em 10 de dezembro. Desse total, 3.056 ocorrências, isto é, 46% da rede, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Houve casos de interrupção superiores a 142,8 horas e consumidores sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone pela região.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/aneel-reuniao-fim-contrato-enel-em-sp.