Regra para determinar base de cálculo do Simples Nacional muda em janeiro

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O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extinção, a partir de 1º de janeiro de 2027, do regime de caixa para fins de determinação da base de cálculo mensal do Simples Nacional. A medida é uma adaptação às mudanças trazidas pela reforma tributária .

Atualmente, microempresas e empresas de pequeno porte podem optar pelo reconhecimento das receitas pelo regime de caixa para a apuração mensal dos tributos, no qual são considerados os valores efetivamente recebidos. Com a nova regulamentação, essa possibilidade deixa de existir, segundo o comitê.

A base de cálculo mensal passa a corresponder à receita bruta total mensal auferida –as receitas são consideradas auferidas no momento do faturamento da operação, diz o comitê.

"Nas operações a prazo, o momento de incidência para fins de apuração deixa de depender do ingresso financeiro", afirma a entidade.

O regime de competência permanece utilizado para outras finalidades, como a determinação dos limites e sublimites e o enquadramento nas faixas de alíquotas.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/08/regra-para-determinar-base-de-calculo-do-simples-nacional-muda-em-janeiro.shtml.