Regra de Trump sobre voto por correio valerá nas eleições de novembro?

O governo do presidente Donald Trump pediu nesta quinta-feira (3) à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita a aplicação de uma nova regra do USPS (Serviço Postal americano) que restringe o uso de cédulas pelo correio, deixando os estados sem saber se terão de implementá-la nas eleições de meio de mandato de 3 de novembro.

A incerteza ganhou urgência com a aproximação dos prazos para os estados enviarem as cédulas pelo correio antes das eleições. Os republicanos de Trump defendem maiorias estreitas nas duas Casas do Congresso. A Carolina do Norte deveria enviar suas cédulas nesta sexta-feira (4), sendo o primeiro estado a fazê-lo.

A seguir, entenda o que a regra determina, como estão os processos judiciais e quais podem ser os próximos passos.

Trump assinou em março uma ordem executiva que obriga os estados a fornecer ao Serviço Postal listas de eleitores autorizados a receber cédulas pelo correio e a colocar códigos de barras exclusivos em todos os envelopes de envio e devolução das cédulas.

A ordem determina que o USPS entregue cédulas apenas aos eleitores que estejam nas listas estaduais aprovadas para votação pelo correio.

Trump há muito tempo questiona a segurança do voto pelo correio e afirma, falsamente, que sua derrota na eleição presidencial de 2020 foi causada por fraude generalizada.

O próprio Trump vota regularmente pelo correio.

Autoridades do Partido Democrata afirmam que seus eleitores seriam afetados de forma desproporcional pelas restrições, porque democratas têm maior probabilidade de votar pelo correio do que republicanos. Segundo eles, as medidas poderiam impedir eleitores aptos a votar de exercerem esse direito.

De acordo com o MIT Election Data + Science Lab, 37% dos democratas votaram pelo correio na eleição de 2024, contra 24% dos republicanos.

A ordem executiva provocou ações judiciais de autoridades democratas, estados governados por democratas e grupos de defesa do direito ao voto. As ações alegam que o USPS não tem autoridade para rejeitar cédulas pelo correio e que a ordem de Trump invade a competência dos estados, garantida pela Constituição americana, para administrar eleições.

A juíza federal Indira Talwani, de Boston, bloqueou em 25 de junho a implementação da ordem executiva nos estados governados por democratas que haviam entrado com a ação. Em 11 de agosto, ela ampliou na prática a decisão ao impedir que o USPS implementasse a nova regra em todo o país.

A Suprema Corte anulou no mês passado a decisão de Talwani de junho porque os estados haviam apresentado a contestação antes de o USPS publicar a versão final da regra que detalhava como a ordem executiva seria implementada. A Corte, na qual os conservadores têm maioria de 6 a 3, deixou aberta a possibilidade de os estados apresentarem uma nova ação.

Os estados e grupos então renovaram os processos, argumentando que a publicação da versão final da regra pelo USPS, em 22 de agosto, tornava o caso apto a ser analisado. Talwani novamente impediu o USPS de implementar a regra.

Na quinta-feira (3), o governo Trump pediu à Suprema Corte que derrubasse a decisão mais recente de Talwani . A iniciativa foi incomum porque o Tribunal de Apelações do 1º Circuito ainda não havia decidido sobre o recurso do Departamento de Justiça contra a decisão da juíza.

O Partido Democrata também contestou a regra separadamente em um tribunal federal de Washington, D.C.

Muitos funcionários eleitorais estaduais afirmaram publicamente que, neste momento, não conseguiriam reformular seus sistemas a tempo de cumprir a regra do USPS antes das eleições de meio de mandato.

Um portal online que os estados usariam para enviar suas listas ainda não está ativo, e vários escritórios eleitorais estaduais já imprimiram seus envelopes e cédulas.

Sam Hayes, diretor-executivo do Conselho Eleitoral da Carolina do Norte, disse a jornalistas na quinta-feira que os funcionários eleitorais dos condados enviariam as cédulas pelo correio na sexta-feira, como previsto. Hayes afirmou que o USPS já havia aprovado o modelo dos envelopes eleitorais do estado.

“Estamos acompanhando o que os tribunais vão decidir. Se alguma coisa mudar, estaremos em conformidade”, disse Hayes.

O Departamento de Justiça afirmou em documentos judiciais que o USPS tem autoridade para implementar a regra e que as decisões sobre quem é elegível para votar continuarão sendo responsabilidade dos estados.

O governo também rejeitou as preocupações dos estados de que a nova regra provocaria confusão e caos perto das eleições, afirmando que o USPS ajudaria os funcionários eleitorais estaduais a cumprir as exigências.

Enquanto isso, o USPS avançou na criação do portal online, segundo uma denúncia de um informante divulgada nesta semana pelo senador democrata Richard Blumenthal, de Connecticut. O informante afirmou que falhas no projeto poderiam fazer com que o USPS recusasse indevidamente o envio de cédulas a eleitores aptos a votar.

Em um documento apresentado ao tribunal na quinta-feira, um funcionário do USPS afirmou que o serviço continuava aprimorando o portal e que ele poderia estar disponível na próxima semana para os estados que quisessem utilizá-lo voluntariamente.

(Informações adicionais de Nate Raymond, em Boston, e David Shepardson, em Washington; edição de Noeleen Walder e Howard Goller)

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/regra-de-trump-sobre-voto-por-correio-valera-nas-eleicoes-de-novembro/.