Reforma tributária: cobrança de novos impostos sobre consumo começa em 2027; veja como vai funcionar e o que falta definir

Reforma tributária sobre o consumo englobará todos setores da economia — Foto: Foto: Reprodução/Canva

Após um período de testes neste ano, o governo federal, os estados e os municípios começam a cobrar, de forma efetiva em 2027, os novos tributos sobre o consumo definidos no âmbito da reforma tributária: a CBS federal e o IBS estadual e municipal.

🔎 A CBS será cobrada com alíquota cheia a partir do próximo ano . Seu valor, que ainda está sendo calculado pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), será fixado por resolução do Senado em dezembro deste ano.

Em 2024, o governo estimou que a alíquota da CBS seria de 8,8%. Entretanto, nos meses seguintes foram feitas novas exceções à cobrança do imposto cheio que elevaram a alíquota . A área econômica não fez nova projeção, mas cálculo da consultoria Roit aponta para uma alíquota de 9,43% em 2027. Estimativas divulgadas em julho pelo Comitê Gestor do IBS, dos estados, apontam que a CBS teria uma taxa de cerca de 9,2% no próximo ano.

A alíquota do IBS estadual e municipal, por sua vez, será marginal, de 0,1% em 2027 e em 2028 . A partir de 2029, os estados e municípios começam a aumentar, gradualmente, a cobrança do IBS, até 2032. A cobrança integral começa em 2033.

A reforma tributária sobre o consumo determinou a extinção, nos próximos anos, do PIS, a Cofins e o IPI (para a maior parte dos produtos) federais, além do ICMS estadual e do ISS municipal.

Em seu lugar, serão criados dois novos impostos:

a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, que começa com cobrança cheia em 2027, com valor ainda a ser definido; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados e municípios - com alíquota marginal de 0,1% no próximo ano e em 2028. Até 2032, haverá transição, com essa alíquota aumentando e, a partir de 2033, será feita cobrança integral do IBS.

A reforma tributária vai unificar cinco tributos no chamado IVA, o Imposto sobre Valor Agregado ou Adicionado — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Esses dois novos impostos funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) , como acontece no resto do mundo, de maneira não cumulativa. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, o imposto é cobrado em cada etapa, mas os contribuintes podem descontar o tributo pago anteriormente.

Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que, ao final da cadeia, totalizará R$ 20, após os mecanismos de crédito e compensação entre os diferentes empresas da produção e comercialização.

Outra mudança é que os tributos sobre o consumo (IVA) serão cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. A migração da origem para o destino será feita de forma gradual durante décadas.

Isso contribuirá para combater a chamada "guerra fiscal" , nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/08/reforma-tributaria-cobranca-de-novos-impostos-sobre-consumo-comeca-em-2027-veja-como-vai-funcionar-e-o-que-falta-definir.ghtml.