Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões que pedem mandato de ministros, revisão de competência e transparência com IA

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.

prestigiar o julgamento colegiado, reduzindo as hipóteses de decisões individuais; estabelecer prazos para análises ; criação de mandatos para ampliar a autonomia do STF. Propostas vão de 10 a 12 anos; competência disciplinar sobre ministros do STF; redução das férias de 60 para 30 dias; instituição de código de ética ou de conduta para ministros dos tribunais superiores; ajustes nas competências do Supremo, com restrições para a atuação penal; teto remuneratório efetivo, vetando que gratificações e auxílios ultrapassem o salário dos ministros; quarentena para juízes que deixarem os cargos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/26/reforma-do-judiciario-stf-recebe-sugestoes-que-pedem-revisao-de-competencia-da-corte-mandato-para-ministros-e-transparencia-com-ia.ghtml.