Refinarias privadas estudam acionar a Justiça contra novo subsídio ao diesel

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Rio de Janeiro Refinarias privadas brasileiras estudam ir à Justiça contra a nova subvenção ao diesel importado, anunciada pelo governo na semana passada e criada oficialmente nesta terça-feira (13). Elas afirmam que o subsídio beneficia importadores em detrimento da produção nacional do combustível.

"Quando dá benefício exclusivo para importação, o governo prejudica as refinarias privadas. O importador passa a ter R$ 0,25 a R$ 0,30 [por litro] de vantagem", diz o presidente da associação Refina Brasil, Evaristo Pinheiro.

A associação reúne seis refinarias privadas nacionais —quatro delas vendidas pela Petrobras no governo Jair Bolsonaro. São responsáveis por cerca de 20% da produção nacional de diesel e 25% da produção nacional de gasolina.

Elas questionam duas medidas anunciadas pelo governo na semana passada, em meio à campanha eleitoral: o subsídio adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado e a isenção de impostos federais sobre a gasolina.

No primeiro caso, alegam que os produtos importados com preço subsidiado tendem a invadir o mercado das refinarias privadas, já que a Petrobras vem operando com preços bem abaixo do mercado internacional .

Na abertura do mercado desta quarta (14), por exemplo, o preço do diesel nas refinarias da estatal custava menos da metade do preço de paridade de importação calculado pela StoneX para a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

"Não conseguimos fazer política de Estado como Petrobras. Para onde o importador vai trazer [combustível]? Para nossas praças, vai nos deslocar", disse Pinheiro.

Como opções, afirmou o executivo, as refinarias privadas teriam que reduzir a produção ou exportar diesel. "Qualquer uma dessas alternativas é prejuízo para a refinaria privada e prejuízo para o país."

Ao anunciar o subsídio adicional, o governo afirmou que os preços internacionais seguem pressionados pela guerra no Irã e que prefere usar parte da receita extra com as exportações de petróleo para minimizar os impactos para o consumidor brasileiro.

A elevada defasagem gera também riscos ao abastecimento interno de diesel , já que cerca de 30% do consumo nacional é atendido por importações.

Nas primeiras etapas da subvenção, chegou a dar às refinarias privadas benefício semelhante ao dado ao diesel importado. A portaria do novo subsídio, publicada na terça, porém, limita o pagamento a importadores de combustíveis.

Pinheiro diz que as produtoras nacionais de combustíveis também perderão com a isenção dos impostos federais sobre a gasolina, já que não terão para quem repassar créditos dos impostos pagos na compra de petróleo.

A Refina Brasil calcula que a impossibilidade de repassar os créditos gere um custo adicional de R$ 450 milhões por mês ao segmento.

Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/refinarias-privadas-estudam-acionar-a-justica-contra-novo-subsidio-ao-diesel.shtml.