Redata volta à pauta e deve ser votado no esforço concentrado no Congresso

O projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil deve ser votado nesta semana no Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , o texto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve avançar depois de meses parado na Casa Alta.

A ideia do projeto é incentivar a presença de data centers no Brasil . O Redata estabelece a suspensão do Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nos data centers.

O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.

Para que os investimentos tenham impacto direto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento. O foco é orientar recursos para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com o aumento de isenções fiscais, o projeto choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores.

A estimativa da Receita Federal é que o impacto das isenções seja de R$ 5,2 bilhões para 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.

O relator do texto no Senado é Cid Gomes (PSB-CE), representante de um dos estados que mais tem interesse no desenvolvimento de data centers. Em julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou um projeto que cria regras específicas para o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de energia por baterias (SAEB) e de data centers e centros de processamento de dados.

Na última quinta-feira (27), o governo autorizou que a empresa francesa Voltalia instalasse um data center de 322,5 MW (megawatts) de capacidade projetada no complexo industrial e portuário do Pecém, no Ceará, um polo de infraestrutura digital com a aprovação de megaprojetos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

O setor afirma que o projeto também trará retorno econômico. Entidades representativas do setor produtivo publicaram uma carta defendendo a aprovação do Redata. Eles usam um estudo da Fundação Getúlio Vargas afirmando que um único data center com infraestrutura voltada à inteligência artificial pode mobilizar aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos, gerar cerca de 12,5 mil empregos diretos e indiretos durante sua implantação e criar aproximadamente 1.860 postos permanentes, com efeitos sobre energia, construção, telecomunicações, engenharia, serviços e tecnologia.

O Redata já havia sido estabelecido em uma medida provisória editada pelo governo no ano passado. A MP perdeu validade em fevereiro e voltou a ser debatida no projeto de lei do atual ministro das Relações Institucionais José Guimarães.

O avanço da pauta foi costurada em um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Especialistas em pesquisa e tecnologia alertam para os riscos da expansão dos data centers. Em agosto, a Comissão de Ciência e Tecnologia convidou representantes de institutos de tecnologia que levantaram os problemas ambientais envolvidos nessa indústria.

De acordo com eles, esse setor gera uma quantidade grande de lixo eletrônico com a troca dos hardwares. De acordo com o Environmental and Energy Study Institute, um data center de médio porte pode consumir até aproximadamente 110 milhões de galões de água por ano.

Eles também indicaram a construção de redes elétricas. Rárisson Sampaio, assessor de Transição Energética e Justiça Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), indicou, por exemplo, que as empresas e o próprio governo não apresentam resultados dos impactos, só estudos prévios.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/redata-volta-a-pauta-e-deve-ser-votado-no-esforco-concentrado-no-congresso/.