Redata: Brasil vai cortar impostos para atrair data centers

Quando você faz uma busca na internet, usa um aplicativo de banco ou tira alguma dúvida via inteligência artificial (IA), o trabalho pesado não acontece no seu celular ou computador. Ele ocorre num data center : galpão lotado de servidores e computadores parrudos.

Cerca de 60% dos dados e serviços de IA usados no Brasil são processados em data centers fora do país, segundo o Ministério da Fazenda. Para tentar trazer essa infraestrutura para o país, o Senado aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026 . Ele cria o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).

Como o projeto foi aprovado no Senado sem alterações no seu conteúdo principal, ele não precisa voltar para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro . Por isso, o PL vai direto para a mesa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para aprovar a proposta, o que a transformaria em lei. Ou vetá-la (total ou parcialmente).

Construir e manter data centers no Brasil é caro principalmente por causa da incidência de tributos (impostos) sobre os equipamentos de tecnologia. Além disso, processar dados fora do país gera lentidão nas comunicações, perda de competitividade das empresas nacionais e riscos à soberania nacional.

“Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência [demora] nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica”, disse o relator do projeto, senador Cid Gomes (PSB-CE), segundo a Agência Senado . “Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras.”

Por meio do Redata, é como se o governo brasileiro oferecesse um “desconto em impostos” para convencer empresas de tecnologia a instalarem data centers no país.

O Redata é um pacote de incentivos fiscais. Ele suspende impostos federais na compra de equipamentos voltados a: 1) armazenamento e processamento de dados; 2) inteligência artificial; e 3) computação em nuvem.

A estimativa do governo é de uma isenção de impostos em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

Outro ponto importante: o desconto no Imposto de Importação só vale para produtos que não tenham um concorrente equivalente fabricado no Brasil. Se já existir um produto similar nacional, a empresa precisa pagar o imposto normal para importá-lo.

Além disso, se uma peça eletrônica já for fabricada em Manaus (AM), o IPI continua sendo cobrado. A ideia é evitar que peças importadas fiquem mais baratas do que as produzidas na Zona Franca.

Durante a votação de uma lei, os senadores podem propor alterações ao texto original. Essas propostas de mudança são chamadas de emendas.

No caso do PL do Redata, 39 emendas foram apresentadas. O relator rejeitou a maioria para evitar mudar a essência da lei, o que exigiria que ela voltasse à Câmara dos Deputados para ser analisada novamente.

O que tentaram mudar, mas foi rejeitado :

Senadores comemoraram a aprovação do texto. “O Brasil ganha muito com isso, não só imediatamente, com os novos negócios para o país”, disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). “É um momento muito importante para o Brasil”, acrescentou.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou um dispositivo do texto que destina ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente os recursos de eventuais multas aplicadas com base na lei. “O Brasil deve ser potência da economia digital, conciliando soberania tecnológica, desenvolvimento, sustentabilidade e segurança pública”, disse.

A senadora registrou a presença no Plenário da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, para acompanhar a votação do PL do Redata.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), Luis Tossi, a aprovação do Redata no Senado sinaliza uma mudança de patamar.

“Com a aprovação da nova lei, o Brasil muda de patamar e passa a disputar os grandes investimentos globais destinados à infraestrutura de inteligência artificial, com potencial para atrair mais de R$ 1 trilhão nos próximos anos”, diz Tossi, em nota enviada ao Olhar Digital .

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom) definiu a aprovação do Redata no Senado como “um passo definitivo para assegurar o protagonismo do Brasil na economia global do século XXI”.

Em comunicado, a associação disse que isso “reforça a convicção de que o Brasil reúne as condições necessárias para se consolidar como uma referência global em infraestrutura digital, impulsionando inovação, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico”.

No entanto, a empolgação do mercado e dos parlamentares não é compartilhada por toda a sociedade. Um dia antes da aprovação do Redata no Senado, a Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne pesquisadores, entidades e movimentos sociais, divulgou um manifesto contrário à proposta.

O argumento central das entidades é que o governo “inverteu a ordem das coisas”: deu bilhões em isenções de impostos para big techs antes de criar regras claras sobre como e onde essas estruturas podem ser construídas no Brasil.

Dá para dividir os principais alertas da nota pública em quatro pontos:

Assista abaixo ( ou leia ) uma reportagem especial do Olhar Digital sobre a corrida bilionária por trás dos data centers no Brasil:

Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba. Já escreveu para sites, revistas e jornal.

Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/02/pro/redata-brasil-vai-cortar-impostos-para-atrair-data-centers/.