Recuperação judicial e extrajudicial: Entenda a diferença entre medidas

A Braskem informou que aprovou o pedido de recuperação extrajudicial nesta segunda-feira (24). A informação foi confirmada em fato relevante divulgado pela empresa.

Segundo a companhia, as dívidas somam US$ 10,9 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 56 bilhões .

“A Braskem S.A. vem comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que protocolou, nesta data, em conjunto com certas controladas (em conjunto com a Companhia, as “Devedoras”), pedido de recuperação extrajudicial (“Recuperação Extrajudicial”)”, disse a companhia, em nota.

A Braskem se junta a outras gigantes que também passam por processos semelhantes . Somente nos últimos meses, ícones do mercado doméstico, como Casas Bahia, Marabraz, Raízen e Grupo Pão de Açúcar também passaram por medidas de recuperação e proteção .

Na recuperação judicial, considerada mais ampla, a empresa inclui todos os tipos de dívidas: trabalhistas (colaboradores), fornecedores e instituições financeiras.

Esse mecanismo é utilizado quando a empresa já está numa situação crítica e precisa fazer uma renegociação total de todas as suas obrigações.

Esse é um instrumento legal utilizado por empresas que estão perto de atingir a falência.

Para isso existe a Lei nº 11.101/2005, que garante à companhias o direito de superar suas dificuldades financeiras sem precisar passar por uma liquidação de ativos imediata.

A partir do momento que uma empresa identifica que precisará entrar com a ação, a mesma deve solicitar a necessidade a um juiz que, por sua vez, irá aprovar ou não a continuação da medida.

Após a liberação, a empresa deve realizar um plano de recuperação com prazos e condições de pagamento da dívida e apresentar a credores. Caso aprovado por mais que 60% dos credores, aí sim se inicia o processo de recuperação judicial.

Os requisitos necessários para essa ação são:

Entre alguns casos de recuperações judiciais famosos estão Americanas (R$ 43 milhões em dívida), Oi (R$ 65 bilhões), Samarco (R$ 65 bilhões) e o maior da história: Odebrecht (R$ 80 bilhões em dívida).

Outras empresas como as aéreas Gol e Azul foram até para fora do Brasil, nos Estados Unidos, para utilizar o mesmo mecanismo: o famosos Chapter 11 .

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Agora que a definição de recuperação judicial está feita, fica muito simples entender o que é uma extrajudicial só pela etimologia da palavra.

Uma recuperação extrajudicial é aquela que não precisa passar pelo poder judiciário para acontecer, ou seja, nenhum juiz é acionado. Ainda assim, a empresa deve montar um plano de recuperação para apresentar aos seus credores e, se aceito, a reestruturação da dívida acontece.

Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, explica que uma recuperação extrajudicial está um passo anterior ao da judicial. Ou seja, essa medida normalmente é a primeira opção de empresas que estão endividadas e ainda longe da falência.

“A recuperação judicial é um rito muito mais complexo. Ela precisa sempre ter um interventor e um espaço de proteção legal. A recuperação extrajudicial, por sua vez, tem como objetivo costurar um acordo entre os principais credores para reestruturação da dívida”, explica.

Já na visão de Daniela Correa, advogada especializada em Direito Empresarial, a medida é positiva, pois costuma preservar a empresa e suas operações. A especialista explica que entrar com recuperação extrajudicial não significa que a empresa terá suas atividades inoperantes.

Sendo assim, a tendência, de acordo com a advogada, é que tudo permaneça igual nas operações de ambas empresas, mesmo que em processo de reestruturação de dívida.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/negocios/recuperacao-judicial-e-extrajudicial-entenda-a-diferenca-entre-medidas/.