Recuperação judicial de representante da JAC Motors enfrenta impasse em SP

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São Paulo A Justiça de São Paulo pôs em dúvida se o pedido de recuperação judicial do Grupo SHC, representante da montadora chinesa JAC Motors no Brasil, deve tramitar no estado. A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira determinou que o grupo comprove que seu principal estabelecimento fica em São Paulo, e não no Rio de Janeiro , onde estão as sedes das 44 empresas incluídas no processo.

O pedido de recuperação foi protocolado nesta semana na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital, com dívidas de R$ 239,5 milhões.

Segundo o despacho da magistrada, o grupo tem 15 dias para apresentar os documentos, sob risco de ver o processo remetido à Justiça fluminense.

O Grupo SHC e seu dono, Sergio Habib, não se manifestaram até a publicação deste texto. A Folha também tentou contato, desde a manhã deste sábado (10), por telefone e WhatsApp, com os advogados que representam a companhia, mas não obteve retorno.

Esta é a segunda vez que o grupo de Habib recorre à recuperação judicial. A primeira começou em 2018, com dívidas de R$ 517,7 milhões, e foi encerrada em maio de 2025. Na época, o SHC atribuiu a crise à retração do mercado, às restrições à importação do programa Inovar-Auto e ao fim de uma parceria de 28 anos com a Citroën.

No ano passado, a JAC emplacou 988 automóveis e comerciais leves, queda de 51,1% em relação aos 2.022 emplacamentos de 2024, segundo dados da Fenabrave (federação das concessionárias).

De janeiro a julho deste ano, foram 346 emplacamentos, 43,8% a menos que no mesmo intervalo de 2025. Em setembro, mês anterior ao pedido, a marca emplacou 118 comerciais leves, dos quais 111 eram de um único modelo de caminhão leve elétrico.

Antes de realizar o pedido de recuperação, a companhia tentava negociar a reestruturação de dívidas e acionou o Judiciário para obter uma proteção contra credores, segundo informações da revista Exame. Nas últimas semanas, bancos e fundos enfrentaram dificuldades para localizar e retomar veículos dados em garantia de empréstimos.

A juíza adiou a análise dos pedidos de urgência e dos requisitos para o processamento da recuperação, etapa que suspende por 180 dias as cobranças contra a empresa.

Pela Lei de Falências, a recuperação deve tramitar no local do principal estabelecimento do devedor, entendido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) como aquele que concentra o maior volume de negócios e de onde partem as decisões da empresa.

Em sua justificativa, o grupo afirmou que o centro de comando fica na zona norte da capital paulista, de onde partiriam a administração, a gestão financeira e as principais decisões.

Para a juíza, no entanto, os documentos apresentados pelo próprio Grupo SHC "não confirmam essa afirmação" e, "ao contrário, apontam para o Rio de Janeiro".

Todas as 44 sociedades têm sede estatutária no Rio de Janeiro, e no endereço paulista estão apenas filiais de três delas. De acordo com a magistrada, as atas das assembleias das cinco holdings do grupo, realizadas em 28 de setembro para autorizar o pedido de recuperação, registram que as reuniões ocorreram "no principal estabelecimento" de cada companhia, no Rio.

As procurações aos advogados e as atas de reunião de sócios também foram assinadas na cidade.

"A mera alegação, desacompanhada de prova, não basta para afastar esses elementos documentais", escreveu a juíza.

Ela também rejeitou o argumento de que a primeira recuperação judicial do grupo tramitou na mesma vara —o que serviria para justificar o novo pedido em São Paulo. Segundo ela, a competência deve ser definida de acordo com a situação atual das empresas.

O SHC pediu que as 44 empresas fossem tratadas como um único devedor, com ativos e dívidas reunidos em um plano de pagamento (a chamada consolidação substancial). O pedido também será analisado posteriormente.

Dois Fidcs ( fundo de investimento em direitos creditórios) já apresentaram petições no processo: o da Indústria Exodus Institucional, ao lado de sua gestora, a Nova SRM, e o Hope I. O Banco Volkswagen também figura como interessado no caso.

Controlador: Sergio Habib Atividade: importação e venda de veículos; representa a chinesa JAC Motors desde 2011 e os ônibus elétricos Ankai desde 2024 Empresas: 44, todas incluídas no segundo plano de recuperação em pouco mais de 1 ano Concessionárias: 4 (duas em SP, Curitiba e Porto Alegre) Concorrentes: BYD, GWM, Foton e Caoa Chery

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/recuperacao-judicial-de-representante-da-jac-motors-enfrenta-impasse-em-sp.shtml.