Receita Federal e PF regulam acesso de serviço na ponte da Amizade

Portaria define quem pode usar passagem de serviço no complexo fronteiriço em Foz do Iguaçu

A Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal regulamentaram o uso do acesso de serviço da PIA (Ponte Internacional da Amizade), em Foz do Iguaçu (PR). A portaria foi assinada em 30 de julho de 2026 e publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 2ª feira (31.ago.2026). Leia a íntegra (PDF – 138 KB).

A Portaria Conjunta SRRF09/PF-PR/PRF-PR nº 1.176 estabelece critérios para a utilização da passagem no complexo de controle fronteiriço. O acesso será destinado a situações específicas e não poderá funcionar como via regular, atalho ou alternativa ao fluxo migratório, aduaneiro ou viário.

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Entre os autorizados estão funcionários públicos e militares que trabalham no complexo, além de terceirizados, estagiários e colaboradores durante o expediente. Também podem usar a passagem equipes e autoridades em reuniões, operações, fiscalizações, inspeções, vistorias e outras atividades institucionais previamente autorizadas.

Veículos oficiais, viaturas, autoridades, delegações e comitivas institucionais também estão incluídos. Profissionais da imprensa poderão usar o acesso mediante autorização da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. Pacientes em tratamento continuado na cidade e acompanhantes indispensáveis também poderão obter autorização.

O regulamento permite ainda outras situações excepcionais de interesse institucional, diplomático, de segurança ou cooperação entre órgãos públicos, desde que autorizadas pelas autoridades competentes. Funcionários públicos e militares que apresentarem identidade funcional não precisarão detalhar a atividade, já que o documento presume finalidade institucional.

A Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu ficará responsável pelo controle operacional da passagem. A equipe deverá checar a identidade funcional, credencial ou autorização prévia, conforme cada situação.

Os órgãos responsáveis pelas autorizações deverão comunicar antecipadamente à equipe de controle os dados necessários para identificar pessoas, veículos e equipes autorizadas. O regulamento determina que a fiscalização seja feita com urbanidade, discrição e proporcionalidade.

O uso indevido da passagem, informações incompatíveis com a finalidade declarada ou utilização da autorização para outros fins deverão ser comunicados à autoridade competente. As autorizações também poderão ser revogadas caso deixem de existir os motivos que as justificaram ou haja descumprimento das regras.

Quando o acesso exigir a passagem por passeio, calçada ou trecho contrário ao fluxo regular para chegar à BR-277, o trajeto deverá receber sinalização específica. A medida será implementada pela Receita Federal, em conjunto com a PRF e a concessionária da via ou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A portaria foi assinada por Márcio Luiz Zamian, superintendente substituto da Receita Federal da 9ª Região Fiscal; Rivaldo Venâncio, superintendente regional da PF no Paraná; e Fernando César Oliveira, superintendente regional da PRF no Paraná.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-brasil/receita-federal-e-pf-regulam-acesso-de-servico-na-ponte-da-amizade/.