Reajuste do pedágio em rodovias do Sul de Minas é suspenso pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou nesta quarta-feira (7) a suspensão do reajuste do pedágio nas rodovias administradas pela EPR Sul de Minas. A medida impede a aplicação da nova tarifa, que passaria de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir da próxima sexta-feira (9).

📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram

A decisão foi assinada pelo relator do processo, conselheiro Agostinho Patrus, após representação apresentada pelo senador e governador eleito Cleitinho Azevedo. No documento, ele questiona os fundamentos utilizados para autorizar o aumento e pede fiscalização do reajuste pelos órgãos de controle.

Reajuste do pedágio em rodovias do Sul de Minas é suspenso pelo TCE — Foto: Divulgação / EPR Sul de Minas

Além de suspender os efeitos da Deliberação nº 41/2026 da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), o TCE-MG intimou a Artemig e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) a apresentarem, em até 48 horas, documentos e esclarecimentos sobre os critérios técnicos, condições e cálculos que embasaram a revisão tarifária.

Até que os esclarecimentos sejam analisados pelo tribunal, os órgãos estaduais não poderão efetivar, autorizar ou implementar o novo valor da tarifa.

O reajuste havia sido divulgado pela Artemig na terça-feira (6) e teria vigência até outubro de 2027. A mudança afetaria as oito praças de pedágio administradas pela EPR Sul de Minas, localizadas em Caldas , Senador José Bento e Santa Rita do Sapucaí , na BR-459 ; Poços de Caldas , na CMG-146 ; Gonçalves , na MG-173 ; Borda da Mata e Ouro Fino , na MG-290 ; e Monte Sião , na MG-459 .

Entre os pontos que serão analisados pelo TCE-MG estão a existência de receitas acessórias da concessionária, o cumprimento das obrigações contratuais previstas para a operação das rodovias, possíveis alterações no contrato de concessão, além dos impactos de investimentos, arrecadação e fluxo de veículos na composição da tarifa.

O tribunal também solicitou informações sobre eventuais cancelamentos, atrasos ou reprogramações de investimentos previstos no contrato, a origem dos dados de tráfego utilizados na 3ª Revisão Anual, divergências identificadas em bases de tráfego e arrecadação e a memória de cálculo que resultou no valor de R$ 10,60.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/10/07/reajuste-do-pedagio-no-sul-de-minas-e-suspenso-pelo-tribunal-de-contas-do-estado.ghtml.