Quem escuta as vítimas de desastres climáticos?

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Vice-presidente do Instituto Latinoamericano del Ombudsman - Defensorías del Pueblo; professor de direito da UFPR

Sociólogo, é mestre pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS)

Os desastres climáticos deixaram de ser acontecimentos excepcionais . Estudos divulgados pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) indicam que, no Brasil, eles cresceram 222% entre o início da década de 1990 e 2023. O cenário torna-se ainda mais preocupante com a perspectiva de intensificação de fenômenos climáticos extremos decorrentes do El Niño , já configurado no Pacífico. Diante disso, sucessivos governos federais vêm construindo uma estrutura administrativa voltada à prevenção e à resposta aos desastres . Essa estrutura culminou no primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil , com vigência de 2025 a 2035. Construído de forma participativa e interfederativa, o plano prevê a participação da sociedade civil na gestão de desastres, mas não indica como essa participação será realizada.

É justamente aí que se encontra uma importante lacuna institucional . Hoje não existe uma instância permanente e especializada que seja reconhecida pelos atingidos como canal de acolhimento e acompanhamento de suas manifestações. A escuta das vítimas não pode depender de mecanismos improvisados. Deve integrar a estrutura institucional permanente de resposta às catástrofes. Uma Ouvidoria Especializada em Desastres Climáticos poderia cumprir essa função. Ela não atuaria em substituição à Defesa Civil, ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou às demais ouvidorias. Caberia a ela centralizar as manifestações dos atingidos ; encaminhar demandas e acompanhar as respostas; identificar problemas recorrentes; produzir dados sobre a reconstrução, formular recomendações e dar transparência às providências adotadas. Ao acumular a experiência de sucessivos desastres, ela teria capacidade de construir uma inteligência administrativa qualificada, transformando manifestações individuais em fonte de aperfeiçoamento e controle da ação pública.

A experiência internacional demonstra a necessidade de um mecanismo dessa natureza. Para citar apenas um exemplo, após os terremotos de Canterbury, em 2023, na Nova Zelândia , a atuação do ombudsman produziu mudanças estruturais no modelo de preparação e resposta aos desastres. Catástrofes exigem decisões urgentes e impõem escolhas: quem será atendido primeiro, onde serão reconstruídas moradias e infraestruturas, quais prejuízos serão reparados e quais comunidades ficarão mais tempo desassistidas. Quanto maior a excepcionalidade da atuação estatal, maior deve ser o seu controle. Quanto maior a vulnerabilidade das pessoas, maior deve ser o esforço do poder público em viabilizar canais de participação.

Um Estado que se pretenda democrático de Direito não pode medir sua resposta às catástrofes apenas pela capacidade de reconstruir estradas e moradias. Deve garantir um espaço institucional, como uma ouvidoria especializada, que una eficiência na reconstrução e equidade na atuação estatal. Dar voz às vítimas não é apenas assisti-las. É reconhecer-lhes o legítimo direito de participar, de controlar e aprimorar a atuação do Estado na reconstrução de suas próprias vidas. TENDÊNCIAS / DEBATES Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/08/quem-escuta-as-vitimas-de-desastres-climaticos.shtml.