Quando o rótulo do alimento vira bula de remédio

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Advogada e professora, é mestre em direito civil (USP)

Você leu certo: a rotulagem de alimentos está virando bula de remédio. E isso deveria preocupar todo mundo. Não se trata de restringir o direito à informação do consumidor. Ao contrário, é um direito que defendo e estudei no mestrado. O problema é o excesso. Leis, projetos de lei e normas administrativas não param de acrescentar exigências às embalagens —e foi esse acúmulo que abriu espaço para a discussão sobre o uso de QR Codes.

Hoje, o rótulo já precisa trazer informação nutricional, composição , alertas de excesso de componentes, presença de glúten, lactose, alergênicos e transgênicos, entre outros. E a lista só cresce: tramitam nas Casas Legislativas projetos para incluir resíduos de agrotóxicos (PL 6.427/2025), selo de alimento importado (PL 3.308/2026), composição mínima de chocolate (PL 874/2026) e aviso em ultraprocessados (PL 2.722/2025). Não é exagero comparar esse volume ao de uma bula de remédio. E surge a pergunta: como caber tudo isso na embalagem? É aqui que entra o QR Code . Uma solução tentadora, mas será a melhor? Os Estados Unidos já testaram esse caminho ao permitir que a informação sobre transgênicos fosse transmitida por código. Entre 2017 e 2022, críticos alegavam que o QR Code discriminava consumidores de baixa renda, idosos e moradores de áreas rurais, com menor acesso a smartphones. E o debate não ficou no passado: em outubro de 2025, a Corte de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu, no caso "Natural Grocers v. Rollins", que permitir a divulgação por QR Code ou mensagem de texto, em vez de informação impressa, era ilegal, e determinou o fim dessas opções. Ou seja: mesmo nos EUA, o pêndulo volta para o aviso direto no rótulo.

No Brasil, a Anvisa já enfrentou dilema parecido: entre 2020 e 2021, aprovou, por meio da RDC 499/2021, o uso de QR Code para a composição química de cosméticos e perfumes, mesmo diante da desigualdade de acesso à tecnologia no país. Hoje, a RDC 898/2024 segue permitindo essa composição em formato digital. O caso da bula digital de medicamentos segue o mesmo roteiro. Discutida desde a lei 14.338/2022, ela reúne praticidade e ganho ambiental de um lado, exclusão digital e risco de automedicação "desinformada" do outro. O resultado foi um meio-termo transitório, válido até dezembro de 2026, e a Anvisa ainda não divulgou os resultados das consultas feitas ao setor neste ano.

Agora é a vez dos alimentos: a consulta pública 1.400/2026 propõe usar tecnologia para informações complementares, sem substituir o que é obrigatório no papel. Mas o problema de fundo persiste: como caber, no rótulo impresso, uma quantidade cada vez maior de exigências? Excesso de informação, na prática, equivale à ausência dela. Defendo que certas informações precisam constar no rótulo. Mas isso exige cautela: a tecnologia é bem-vinda, desde que se considerem a infraestrutura disponível e as desigualdades digitais que ainda marcam o Brasil. É preciso um debate equilibrado, com autoridades, indústria e consumidores na mesma mesa, para definir o que deve estar obrigatoriamente no papel e o que pode ficar a cargo da tecnologia.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/quando-o-rotulo-do-alimento-vira-bula-de-remedio.shtml.