Quando o remédio vira veneno: escalada judicial do PSDB pesa sobre JHC

O direito de resposta existe. A responsabilização por calúnia, difamação, informação falsa ou abuso também. Tudo isso faz parte do jogo democrático e deve valer para qualquer lado. O problema começa quando o remédio é usado em excesso. Aí pode virar veneno.

Federação PSDB/Cidadania, do candidato JHC, que disputa o Governo de Alagoas , tem recorrido de forma frequente à Justiça Eleitoral contra jornalistas, veículos de comunicação, adversários e responsáveis por perfis nas redes sociais.

A consulta pública da Justiça Eleitoral já apresenta 230 registros relacionados ao PSDB/Cidadania nas eleições de 2026 em Alagoas. O número não significa, necessariamente, 230 ações diferentes ajuizadas pela federação — a busca inclui recursos, processos em diferentes instâncias e situações em que o partido aparece em posições distintas. Mas revela uma judicialização que está longe de ser episódica.

E é justamente essa frequência que começa a provocar reação no meio jornalístico.

Em manifestação nas redes sociais, Fleming defendeu a jornalista Bleine Oliveira, que teve suas redes suspensas por 24 horas após decisão provocada por ação da Federação PSDB/Cidadania.

“Jornalismo não é crime, e Alagoas não pode ser governada pelo silêncio”, afirmou.

Para Fleming, o episódio representa mais um caso de “assédio judicial” contra quem fiscaliza o poder público e aborda temas como as aplicações do Iprev em títulos do Banco Master.

“Quem administra recursos públicos tem a obrigação de responder a perguntas desconfortáveis no debate público, não nos tribunais”, escreveu.

É uma manifestação dura. Mas toca numa questão que merece ser enfrentada: qual deve ser o limite da judicialização quando o alvo é uma atividade essencialmente baseada em perguntar, investigar, criticar e contrariar versões oficiais?

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas também se posicionou neste domingo (30/08).

A nota foi cautelosa — para alguns profissionais, cautelosa até demais —, mas reconheceu o problema. O Sindjornal manifestou “preocupação com o crescente número de ações judiciais envolvendo jornalistas e veículos de comunicação”, especialmente durante o período eleitoral.

A entidade também acompanhou o alerta da Federação Nacional dos Jornalistas para o crescimento do chamado assédio judicial como instrumento de intimidação ou cerceamento da atividade jornalística.

Ao mesmo tempo, o sindicato fez uma ressalva necessária: liberdade de imprensa não pode servir de escudo para militância política disfarçada de jornalismo. Defendeu a responsabilização por abusos e alertou para veículos ou profissionais colocados a serviço de grupos políticos.

Mas o próprio Sindjornal chega à questão essencial ao afirmar que é preocupante quando decisões resultam em censura, retirada de conteúdos de interesse público ou impedimento prévio da abordagem de determinados assuntos.

JHC é empresário de comunicação e conhece, portanto, o papel da imprensa e o desconforto natural provocado pelo contraditório.

Quem exerce função pública, administra bilhões em recursos ou pretende governar Alagoas estará sujeito a perguntas duras, críticas injustas algumas vezes, interpretações equivocadas e cobranças permanentes.

Para a mentira, o remédio é o direito de resposta. Para o crime, a responsabilização. E se houver abuso, que a Justiça faça o seu papel. Mas crítica não é crime. Nem a divergência.

E quando a Justiça passa a ser acionada repetidamente contra quem publica informações desconfortáveis, o efeito pode ir além de uma sentença. Pode produzir medo, autocensura e silêncio.

É aí que o remédio democrático corre o risco de virar veneno.

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Publicado originalmente por Gazeta de Alagoas. Leia a matéria completa em https://www.gazetaweb.com/blogs/edivaldo-junior/quando-o-remedio-vira-veneno-escalada-judicial-do-psdb-pesa-sobre-jhc-932922.