Qualquer pessoa pode ser filiada sem consentimento a partido? É crime? Entenda caso com Flávio

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Nesta quinta-feira (13), às vésperas de formalizar o registro da candidatura do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro ( PL ), sua equipe descobriu que ele havia sido filiado sem seu aval ao Missão , partido ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre).

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques restabeleceu a filiação original ao PL, anulando a inviabilidade da candidatura, já que a lei exige vínculo regular à legenda ao menos seis meses antes do pleito.

O Brasil tem hoje 16 milhões de brasileiros filiados a partidos políticos, número aproximado da última eleição. O MDB (Movimento Democrático Brasileiro) é o partido com mais filiados, totalizando 2 milhões de eleitores. Em seguida, vêm o PT e o PP .

Para o cidadão que deseja se candidatar a um cargo eletivo no Brasil, a filiação partidária é requisito essencial. Eleitores inadimplentes não podem se filiar a sigla política.

O número do CPF não é suficiente para que um terceiro possa filiar alguém a um partido. Conforme o Guia do Usuário do Sistema de Filiação Partidária (Filia) do TSE, para cadastrar um novo filiado no sistema, o operador do partido precisa inserir obrigatoriamente o número do título de eleitor do cidadão.

Ao digitar o título de eleitor, o sistema do TSE —que é integrado ao Cadastro de Eleitores— resgata informações pessoais, como nome, CPF, município e zona eleitoral. Em seguida, é necessário preencher dados de contato, como endereço, telefone e email.

A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) determina que a filiação seja aprovada internamente conforme as regras do estatuto de cada legenda. Após o deferimento, o partido insere os dados no sistema da Justiça Eleitoral .

Embora a lei exija a concordância do cidadão (pois a filiação é um ato voluntário), o sistema do TSE confia na declaração de boa-fé do representante do partido e não exige uma confirmação posterior por email por parte do eleitor para validar o ato.

Atualmente, a ferramenta exige autenticação em dois fatores, mas quem tem a senha pode efetivar o cadastro usando dados conhecidos, como título de eleitor, data de nascimento e nome dos pais.

A Justiça Eleitoral oferece plataformas oficiais rápidas e gratuitas para o eleitor verificar sua situação.

O cidadão pode acessar o Portal do TSE na internet ou o aplicativo e-Título e, por meio deles, emitir a Certidão de Filiação Partidária . O documento atesta se a pessoa está ou não filiada a alguma agremiação e, em caso positivo, informa o partido, a data e o município da filiação.

O sistema do TSE também permite a consulta pública à Relação Oficial de Filiados de qualquer partido político. A pesquisa pode ser filtrada por estado, município e zona eleitoral. A partir daí, o portal exibe a lista de filiados da legenda naquela localidade.

Caso o eleitor emita a certidão e descubra uma filiação não autorizada, a orientação do TSE é buscar imediatamente o juiz do cartório de sua zona eleitoral para registrar a fraude, solicitar o cancelamento sumário do vínculo e iniciar a apuração do crime contra o partido responsável.

Partidos inflam de forma artificial suas legendas na tentativa de demonstrar densidade política. Esse inchaço gera um fenômeno que especialistas chamam de "desalinhamento partidário-eleitoral". Nesses casos, uma legenda possui milhares de filiados no papel, mas não consegue converter esse número em votos reais nas urnas.

Caso alguém de um partido utilize os dados de um eleitor sem seu consentimento para forjar uma filiação, estará cometendo fraude e crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral).

O próprio TSE descartou a hipótese de um ataque hacker e confirmou o uso indevido da ferramenta por alguém com credenciais partidárias para filiar Flávio Bolsonaro.

O Missão declarou também ter sido vítima do uso fraudulento, afirmando que tentou cancelar a operação e alertar o gabinete do senador dias antes do ocorrido vir a público.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/entenda-como-funciona-a-filiacao-partidaria-que-gerou-polemica-com-flavio-bolsonaro.shtml.