Quais crimes podem ser investigados e quem pode processar e julgar um ministro do STF? Entenda
PGR pede nulidade do relatório que cita Moraes A divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou dúvidas sobre quem pode investigar e eventualmente responsabilizar um ministro do STF. No caso de Alexandre de Moraes, o caminho jurídico ainda está em uma etapa anterior à abertura de uma ação penal. Vale lembrar que não há uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes. O PGR, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal e o arquiv
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"Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção", diz o texto.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/02/quais-crimes-podem-ser-investigados-e-quem-pode-processar-e-julgar-um-ministro-do-stf-entenda.ghtml.
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