PSOL recorre ao TSE contra retirada de recurso de Garotinho e pede que votos contem

Anthony Garotinho, que também foi secretário estadual de Segurança Pública, durante sessão da CPI do Crime Organizado. Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

O PSOL recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para contestar a desistência do recurso apresentado pelo candidato Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo 1º turno do Rio de Janeiro.

O partido alega que a decisão sobre os votos recebidos por Garotinho deve ser tomada pela Justiça Eleitoral e não pelo próprio candidato.

Garotinho recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total no 1º turno. Na segunda-feira (5), o ex-governador desistiu do recurso que havia apresentado ao TSE para que os votos fossem contabilizados.

Caso sejam anulados, seus votos serão descontados do total de votos válidos, o que altera o percentual obtido por cada candidato na disputa e, na prática, pode significar uma vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no 1º turno .

Também na segunda-feira, o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) acusou Garotinho e Douglas Ruas (PL) de terem articulado uma manobra para impedir a realização do segundo turno no Rio.

Sobre o caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste em até dois dias sobre o pedido de desistência.

Até uma decisão da Justiça Eleitoral, Ruas e Paes continuam formalmente classificados para o segundo turno.

Anthony Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro e tenta, desde então, concorrer sub judice . O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa , com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A defesa do ex-governador contestava o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.

Após recurso da defesa, o TRE-RJ manteve a decisão que confirma a inelegibilidade. Com isso, um novo recurso fez com que o caso fosse alçado para a instância superior: o TSE. Caso a desistência seja confirmada, os 274.411 votos permanecerão anulados.

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