Proposta de Flávio reabre brecha à sonegação e mexe na reforma tributária

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) promete acabar com o split payment, uma das peças centrais da reforma tributária.

O anúncio foi feito por Daniella Marques, ex-presidente da Caixa e porta-voz econômica do candidato, que também quer rever outros pontos da reforma depois da eleição – caso seja, de fato, eleito.

É uma promessa de quem já se vê no Planalto e com votos no Congresso para refazer o que o país levou décadas para aprovar.

O nome em inglês quer dizer pagamento dividido. Hoje, quando você compra algo, o imposto vem embutido no preço. A loja recebe do consumidor e repassa a parte do governo somente semanas depois, é aproveitando dessa brecha que parte das empresas cobra o imposto do cliente e não repassa.

Com o split payment, o banco separa o imposto na hora do Pix, do cartão ou do boleto e manda separadamente para o comerciante e para o governo o valor que é de direito de cada um. Assim, o dinheiro do imposto não passa mais pela mão da loja, e quem quiser sonegar fica sem ter como.

A Fazenda estima que a automação da cobrança pode reduzir em R$ 150 bilhões por ano a sonegação de impostos sobre o consumo.

Só no setor de combustíveis, estudo da FGV aponta mais de R$ 14 bilhões anuais em sonegação e inadimplência.

Até a CNI, que representa a indústria, apoia o mecanismo por proteger quem paga em dia da concorrência desleal. E quando menos gente sonega, a alíquota cai para todos.

A campanha de Flávio argumenta que o sistema tira dinheiro do caixa das empresas, sobretudo de varejo e postos, que usam o intervalo até o vencimento do imposto como capital de giro.

Integrantes do governo lembram, porém, que a retenção só ocorre sobre o imposto que ainda não foi pago. A campanha também não explicou o que poria no lugar para combater a sonegação.

O mecanismo foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2024, dentro da lei que regulamentou a reforma, por 324 votos a 123 na Câmara e 49 a 19 no Senado.

O PL orientou contra em todas as votações, tentou adiar a decisão na Câmara e, no Senado, teve o próprio Flávio entre os votos contrários. Se vitorioso nas eleições, agora quer refazer a votação e tentar inventar o placar. Para derrubá-lo, o próximo governo precisaria de 257 deputados e 41 senadores.

Nesta quinta-feira (8/10), Durigan defendeu o split payment ao lado do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara.

Segundo o ministro, o sistema combate notas frias e empresas de fachada, porque o crédito do imposto só existe quando o tributo foi pago.

Ele disse que a implantação será gradual, com cursos e linhas de crédito para as empresas. Pelo cronograma da Receita, o uso será voluntário em 2027 entre empresas e obrigatório a partir de 2028, sem diferença para o consumidor final.

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