Projeto que autoriza parcelamento de dívidas com Camprev é aprovado em 2ª votação e vai à sanção em Campinas

A Câmara de Campinas (SP) aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas junto ao Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev).

A votação ocorreu em sessão extraordinária e 22 vereadores foram favoráveis. Houve seis votos contrários e quatro ausências. Na segunda-feira (24), a proposta foi aprovada em primeira discussão em meio a protesto no plenário .

Segundo um estudo de maio de 2026 da Prefeitura de Campinas, apresentado à Câmara junto ao projeto de lei, a dívida do município com o Camprev é de R$ 334,5 milhões . Já existe um débito parcelado, desde 2020, do qual restam mais de 120 parcelas.

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O projeto de lei condicionou o parcelamento à adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) às regras da Reforma da Previdência Federal (Emenda Constitucional 103 de 12 novembro de 2019), o que inclui a idade mínima e o tempo de contribuição .

A proposta prevê o parcelamento e o reparcelamento (considerando esse caso de 2020) da dívida em até 300 vezes , ou 25 anos, seguindo uma portaria do Ministério da Previdência Social. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de juros compostos de 0,48% ao mês.

De acordo com o Executivo, a estimativa é que a medida permitirá a liberação de cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento da cidade.

"Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado pela Prefeitura para pagamento das parcelas", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

O parcelamento especial é autorizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025 e pode abranger contribuições previdenciárias e outros débitos do município, incluindo autarquias e fundações, além de contribuições descontadas dos segurados e beneficiários que eventualmente não tenham sido repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Servidores protestaram contra aprovação de projeto — Foto: Álvaro Jr./Câmara de Campinas

Em primeira discussão, o projeto foi aprovado em meio a protestos de servidores contra a possível mudança no regime previdenciário. A entrada dos manifestantes à Câmara foi conturbada e necessitou de intervenção dos seguranças.

Além disso, houve animosidade quando os parlamentares Bene Lima (PL) e Marcelo Silva (PP) discursaram em defesa da propositura.

Bene fez "um desafio aos vereadores de esquerda" para mostrar o que a proposta prejudicava os servidores e chamou os manifestantes de "militantes usados pela campanha da esquerda", que estariam recebendo "pão com mortadela e no máximo R$ 50", "analfabetos" e "burros".

Já Marcelo disse que o "pão com mortadela está acabando" e fez falas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por sua vez, os vereadores contrários ressaltaram que o projeto deverá prejudicar os funcionários públicos. Calixto, Conti e Souto, por exemplo, chegaram a chamar o texto de "golpe contra os servidores".

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/08/25/projeto-que-autoriza-parcelamento-de-dividas-com-camprev-e-aprovado-em-2a-votacao.ghtml.