Projeto propõe que vacinação contra Covid-19 de crianças dependa de autorização dos pais em Manaus

Vacinação vacina infantil criança Covid-19 Uberaba 18-01-2022 — Foto: Prefeitura de Uberaba/Divulgação

Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus na última terça-feira (11) propõe que a vacinação contra a Covid-19 de crianças e adolescentes na capital dependa da autorização dos pais ou responsáveis . A proposta também impede que escolas municipais e órgãos públicos exijam comprovante de vacinação contra a doença.

A proposta contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade da vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O texto é de autoria do vereador Gilmar Nascimento ( Avante ) e prevê ainda que servidores públicos municipais não sejam obrigados a se vacinar contra a Covid-19 como condição para nomeação, posse, exercício, permanência, promoção ou progressão na carreira.

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Segundo a proposta, a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças, adolescentes e servidores públicos, no âmbito dos serviços municipais, dependeria da assinatura de um termo de consentimento livre e esclarecido. O texto também permite que a pessoa ou seu responsável legal registre formalmente a recusa à vacinação .

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/13/projeto-propoe-que-vacinacao-contra-covid-19-de-criancas-dependa-de-autorizacao-dos-pais-em-manaus.ghtml.