Projeto prevê doação de excedentes de mercados a famílias vulneráveis

O projeto estima a distribuição de alimentos que estejam dentro das normas sanitárias e próprios para consumo

O Brasil descarta cerca de 46 milhões de toneladas de comida por ano, enquanto que mais 6 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave. É diante desse paradoxo que o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou projeto que cria o Programa Prato Farto.

O PL 2.615/2026 , que ainda não foi distribuído para as comissōes, prevê que alimentos excedentes, desde que estejam dentro das normas sanitárias e próprios para consumo, sejam destinados a bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e instituições de acolhimento social. Para viabilizar o programa, o projeto autoriza que o Poder Executivo firme termos de cooperação com produtores rurais, supermercados, centrais de abastecimento, bares, restaurantes e indústrias alimentícias.

“ Não é aceitável que milhões de brasileiros ainda convivam com a fome enquanto toneladas de alimentos próprios para consumo são descartadas diariamente. O problema não é a falta de comida, mas a falha na logística e na distribuição “, afirma Jader na justificativa da proposta.

Como forma de incentivo, empresas e produtores participantes receberão o selo federal de “empresa parceira da cidadania”, voltado ao reconhecimento de responsabilidade social corporativa. O texto deixa explícito, porém, que não haverá nenhum tipo de renúncia fiscal, abatimento tributário ou isenção de impostos.

O financiamento do programa será feito exclusivamente por recursos do Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e por doações voluntárias de pessoas físicas e jurídicas. A fiscalização e o monitoramento ficarão integrados ao Suas (Sistema Único de Assistência Social) e ao Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), com o objetivo de garantir controle sanitário, rastreabilidade e transparência na distribuição.

Para sustentar a necessidade da medida, o parlamentar cita dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE, e da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), segundo os quais 33 milhões de pessoas viviam em situação de insegurança alimentar grave em 2020. Dados mais recentes, divulgados em 2025, apontam que o número de pessoas nessa situação caiu para 6,48 milhões em 2024.

“ O país desperdiça bilhões de reais em alimentos todos os anos enquanto famílias inteiras seguem privadas do básico. O Programa Prato Farto propõe justamente transformar aquilo que seria descartado em instrumento de cidadania e inclusão social “, destaca o senador.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 7 de outubro de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-preve-doacao-de-excedentes-de-mercados-a-familias-vulneraveis/.