Projeto parado no Congresso proíbe uso de relatórios de inteligência em investigações criminais

Editado por Fábio Zanini, espaço traz notícias e bastidores da política. Com Carlos Petrocilo e Gabriela Echenique

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O projeto que regulamenta a atividade de inteligência no Brasil, parado desde julho no Senado , proíbe o uso de relatórios de inteligência em processos criminais.

Se o texto já estivesse em vigor, o relatório da PF ( Polícia Federal ) usado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça não poderia estar no inquérito.

O relatório do senador Nelsinho Trad ( PSD -MS) está pronto para o plenário, mas não é pautado. Ele veda "aos órgãos de inteligência a execução de diligências probatórias para fins de persecução penal".

Na justificativa do projeto, o senador afirmou que, enquanto a inteligência tem o objetivo de reunir dados para assessoramento de processos decisórios, a investigação busca identificar autoria e materialidade de crimes para instruir inquéritos.

"Ainda que usem métodos semelhantes, os objetivos da atividade de inteligência e da investigação criminal são completamente distintos", diz o texto.

O uso de relatórios de inteligência pela PF tem irritado os servidores da área, entre eles, os da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Eles afirmam que há uma disputa por espaço e que a inteligência deve ser usada em casos bastante específicos e estratégicos, como ameaças externas, extremismo violento e sabotagem.

A avaliação é que o trabalho da inteligência foi banalizado e que relatórios como o elaborado pela PF deveriam ser totalmente sigilosos, sem possibilidade de uso em investigações para produzir provas ou investigar pessoas.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/09/projeto-parado-no-congresso-proibe-uso-de-relatorios-de-inteligencia-em-investigacoes-criminais.shtml.