Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos

Texto estabelece que animais deverão ter de 1 a 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde

O Projeto de Lei 2.637/2026 cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para organizar e fiscalizar a coleta, o processamento e a transfusão de sangue em cachorros e gatos em todo o país.

Pela proposta, para doar sangue, os animais deverão ter de 1 a 8 anos, peso adequado e boas condições de saúde. Antes da doação, deverão passar por exames para identificar doenças que possam ser transmitidas pelo sangue, como leishmaniose em cães e leucemia felina em gatos.

O responsável pelo animal também deverá autorizar a doação por escrito.

Os bancos de sangue veterinários precisarão de licença sanitária específica e deverão ter um médico veterinário como responsável técnico.

O texto proíbe expressamente a venda de sangue animal. Os serviços poderão cobrar só os custos de materiais, exames e serviços técnicos relacionados à doação e à transfusão.

O Sinvet ficará responsável por fiscalizar os serviços e acompanhar possíveis problemas de saúde após as transfusões. O sistema também deverá registrar a origem do sangue para permitir seu rastreamento.

O governo federal coordenará o Sinvet, que poderá firmar acordos e parcerias com entidades públicas e privadas.

O projeto também proíbe a criação de colônias comerciais para explorar animais como doadores de sangue de forma repetitiva.

O autor, deputado Delegado Bruno Lima (Podemos-SP), afirma que a falta de uma lei federal gera insegurança jurídica e riscos sanitários.

“Muitos serviços de hemoterapia funcionam de forma irregular e usam métodos inadequados, o que expõe doadores e receptores a contaminações e maus-tratos” , diz o deputado.

Quem descumprir as regras previstas no projeto poderá ser punido com advertência, multa, interdição do estabelecimento ou ainda suspensão e cassação da licença sanitária, além da responsabilização civil, penal e ético profissional.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 26 de agosto de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360 .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-cria-regras-para-doacao-e-transfusao-de-sangue-em-caes-e-gatos/.