Projeto cria protocolo para atendimento de pessoas LGBTQIA+ no SUS

O Projeto de Lei (PL) 3337/26 cria protocolo nacional para orientar o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do documento, a ser elaborado pelo Ministério da Saúde, é padronizar os fluxos de atendimento, incluindo a transferência entre a atenção primária, os serviços especializados e as unidades de referência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Alguns pontos do protocolo incluem: respeito à dignidade da pessoa humana, à identidade de gênero, à orientação sexual e ao nome social; atendimento livre de discriminação, constrangimento, violênc