Projeto cria lei para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados

O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil. A proposta busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral. O texto define como inadequados para crianças e adolescentes: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena ou pornográfica e conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, ao suicídio, à violência extrema, ao uso de drogas ilícitas ou à prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; violação