Proibido de voar e multa: novas regras a passageiro indisciplinado já valem

A Resolução 800 da Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ), aprovada em março deste ano, entra em vigor a partir desta segunda-feira (14/9) e regulamenta o tratamento e providências necessárias a serem dispensadas ao passageiro indisciplinado.

A medida vale tanto para passageiros no interior das aeronaves em voos domésticos nacionais, quanto para conexão com voos internacionais – respeitando-se as legislações aplicáveis e as exceções previstas em lei. Valem ainda para as dependências de aeroportos brasileiros, incluindo as áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais.

A resolução considera como atos de indisciplina aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade das pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronaves”.

Dessa forma, a partir de agora os operadores aéreos e de aeródromos devem garantir o controle do passageiro indisciplinado e adotar providências como:

Os eventos de indisciplina deverão ser reportados pelo operadores aéreos à Anac imediatamente após a inclusão dos dados do passageiro indisciplinado em lista de pessoas com o acesso ao transporte aéreo suspenso, para casos gravíssimos; até cinco dias após a ocorrência do ato, para casos graves; e até 30 dias após a ocorrência do ato, para os demais casos.

Os registros de indisciplina grave ou gravíssima serão mantidos pelos operadores por cinco anos, a partir da identificação do ato.

Passageiros que cometerem indisciplina gravíssima poderão ter o acesso ao transporte aéreo suspenso, ou seja, serão impedidos de voar entre seis e 12 meses. Para tanto, os operadores poderão recusar a emissão de bilhete para voos, bloquear check-in e vedar o acesso à aeronave.

Quem se enquadrar nessas condições terá direito ao reembolso integral dos valores pagos , inclusive tarifas aeroportuárias, para contratos de transporte aéreo firmados antes da aplicação da suspensão e que tenham voos contratados para realização no período em que a suspensão esteja vigente. Com exceção, é claro, do voo em que tenha ocorrido o ato de indisciplina.

A suspensão deverá ser aplicada de forma imediata à ocorrência do ato ou até cinco dias, no máximo.

Haverá multas tanto para o passageiro indisciplinado, de nível grave ou gravíssimo, no valor de R$ 17,5 mil por constatação; quanto para os operadores que não cumprirem com seus deveres diante dos atos praticados. Os valores vão de R$ 35 mil a R$ 70 mil, nestes casos.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/proibido-de-voar-e-multa-novas-regras-a-passageiro-indisciplinado-ja-valem.