Professor relembra tensões históricas e destaca julgamento inédito no STF

Nesta terça-feira (15), o plenário do STF se reunirá para analisar o caso das mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Ao Live CNN desta segunda (14), o professor de Direito Constitucional da UFF, Gustavo Sampaio , avaliou que o julgamento representa uma situação inédita na história da Corte .

"Nós temos uma situação inédita no Supremo Tribunal Federal, nos seus mais de 135 anos de história, que é um plenário deliberar em torno de se autorizará ou não que se investigue um dos seus próprios magistrados", afirmou Sampaio. O professor reconheceu que outros momentos dramáticos já ocorreram na história da Corte.

"No começo da República, em 1894, o presidente Marechal Floriano Peixoto viveu uma verdadeira guerra contra o Supremo Tribunal Federal, foi um momento de muita tensão institucional", destacou Sampaio.

O professor lembrou da Revolução de 1930 , que depôs o presidente Washington Luís. "Quando Vargas derrubou a Primeira República e assumiu a Presidência, houve a supressão de ministros do Supremo."

Por fim, ele citou também a cassação de três ministros durante o regime militar , em janeiro de 1969, por meio do AI-5. "Sem o devido processo, havia uma atmosfera de máximo tensionamento", afirmou.

Sampaio frisou que, em termos comparativos, uma situação do tipo que está ocorrendo agora nunca se viu . "Um festival de liminares entre ministros que se julgam relatores de tudo e não se sabe mais exatamente se o ministro está debaixo da sua competência de relatoria ou não", descreveu.

Sampaio destacou que o ambiente interno do Supremo Tribunal Federal ficou profundamente abalado após a sequência de decisões contrapostas entre ministros nas últimas duas semanas.

"Um tribunal tem por natureza o destino da pacificação. O que é um tribunal se não uma casa de resolução de conflitos ? O tribunal tem que ser uma espécie de garantidor da paz, do equilíbrio", afirmou.

O professor comentou o impacto que esse nível de dissidência e conflito entre magistrados na mais alta casa judiciária da nação gera na sociedade: "Inevitavelmente cria uma atmosfera de insegurança."

O professor também chamou atenção para o fato de que as investigações ainda estão em curso e que nenhuma ação penal pública foi instaurada . "O Ministério Público ainda não denunciou ninguém", ressaltou.

Sampaio lembrou que investigar é uma atribuição da Polícia Federal, órgão do Poder Executivo, cabendo ao STF apenas supervisionar as investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro .

Foi justamente nessa supervisão, segundo ele, que surgiram as controvérsias. "E agora, o ministro Edson Fachin, na tentativa de arrumar a casa , chama para si alguma dessas relatorias provisoriamente, para colocar em certo freio de arrumação", acrescentou.

Sampaio ressaltou que a incerteza sobre o que exatamente será apreciado na sessão é grande. O regimento interno do STF não prevê expressamente a necessidade de autorização plenária para investigar um de seus ministros.

Contudo, o professor argumentou que, se o próprio regimento determina que qualquer acusação contra um ministro só pode ser feita perante o plenário, então apenas o plenário poderia autorizar a abertura de investigação .

"Será que esse relatório será uma condição de procedibilidade ? Será uma preliminar de mérito? Ou será que ele será o mérito em si?", questionou.

Sampaio destacou que, por ser uma situação inédita, há ampla incerteza sobre os desdobramentos . Ele celebrou o fato de que a sessão será pública e aberta à imprensa, para que a sociedade brasileira possa acompanhar.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/professor-relembra-tensoes-historicas-e-destaca-julgamento-inedito-no-stf/.