Produtora rural tem dívida de quase R$ 6 milhões perdoada após processo ficar parado por cerca de quatro anos

Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, Goiás — Foto: Wildes Barbosa/O Popular

Uma produtora rural teve uma dívida de quase R$ 6 milhões perdoada após a 20ª Vara Cível de Goiânia , do Tribunal de Justiça de Goiás, ter reconhecido que o processo ficou parado por cerca de quatro anos. Segundo a sentença, o prazo legal para a cobrança do cheque terminou.

Em entrevista ao g1 , a advogada Paolla Freitas, do escritório João Domingos Advogados Associados, explicou que a ação teve início em 2010, há mais de 15 anos, e ficou paralisada entre 26 de maio de 2015 e 10 de janeiro de 2018. De acordo com ela, pela legislação, o credor tem prazo de seis meses para cobrar o cheque judicialmente e, após o início da ação, deve dar andamento ao processo.

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“Se ele deixa o processo parado por culpa dele por mais tempo que esse prazo, ele perde o direito de continuar cobrando. É isso que nós chamamos de prescrição intercorrente. Nesse caso, em maio de 2015, o advogado do credor retirou o processo do cartório. O processo era de papel, não era eletrônico, e ele simplesmente não devolveu. O processo ficou cerca de quatro anos fora do fórum e sem nenhuma providência”, explicou.

A decisão foi emitida pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira em 11 de setembro e cabe recurso. Como os nomes dos envolvidos não foram divulgados, o g1 não conseguiu entrar em contato com a defesa do credor para que pudesse se posicionar sobre o caso.

Segundo Paolla, o processo chegou a desaparecer e a Justiça precisou mandar reconstruí-lo. No entanto, nessa reconstrução, o credor não apresentou o cheque nem a petição inicial.

“Quando a demora é da Justiça, o credor não é prejudicado. Quando a lentidão é dele mesmo, a consequência é justamente a perda do direito de cobrar”, destacou a advogada.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2026/09/25/produtora-rural-tem-divida-de-quase-r-6-milhoes-perdoada-apos-processo-ficar-parado-por-cerca-de-quatro-anos.ghtml.