Procuradoria investiga atuação de big techs e pede informações ao TSE sobre reuniões com plataformas de IA

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A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou um procedimento para apurar a suspeita de que big techs com sistemas de IA generativa estariam descumprindo regras eleitorais e, dentro dele, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que compartilhe informações que considere pertinentes sobre o tema, a partir das reuniões que a corte vem realizado com as empresas.

Segundo o documento obtido pela Folha , também foram enviados ofícios pelo Ministério Público para as empresas responsáveis pelo ChatGPT (Open AI), Gemini (Google), Grok (X, ex-Twitter), DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity, pedindo que apresentassem manifestação preliminar a respeito de estudos realizados por organizações da sociedade civil.

Conforme resolução aprovada este ano pelo TSE, chatbots de IA não podem ranquear ou apresentar sugestões de candidatos e partidos , tampouco emitir posições que gerem favorecimento político-eleitoral. Relatórios realizados ainda na pré-campanha por entidades da sociedade civil, entretanto, apontam que diferentes empresas não estariam atendendo essas exigências.

No último dia 27, o vice-procurador geral eleitoral enviou ofício ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, solicitando o compartilhamento de informações "consideradas pertinentes" pelo setor do tribunal que tem sido responsável por acompanhar a temática, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED).

"Mostra-se pertinente, para a instrução do feito, que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (AEED/TSE) possa colaborar a partir do compartilhamento de suas impressões sobre os entendimentos e reuniões de trabalho que têm sido realizadas" com as empresas, escreve o vice-procurador.

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A movimentação ocorreu em procedimento iniciado a partir de notificação do Ministério Público por entidades da sociedade civil em julho.

Organizações ligadas a temas como liberdade de expressão e direitos digitais, Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Sleeping Giants Brasil e Justa enviaram ofício à Procuradoria, pedindo que fosse ajuizada uma ação no TSE contra o ChatGPT, Gemini, Grok e Deepseek. Como base foi apresentado relatório de junho do Observatório IA nas Eleições , composto pela Data Privacy Brasil e pela Aláfia Lab.

Além desse levantamento, o Ministério Público cita ainda no ofício estudo conduzido pelo ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio), "Boca de IA" . De março a julho, a organização realizou diferentes rodadas de análise dentro desse projeto que tem o Ministério Público Federal como parceiro.

No procedimento, a Procuradoria incluiu também duas reportagens jornalísticas do fim de agosto, uma delas do jornal O Globo noticiando que o TSE fez reunião com algumas das big techs a respeito do cumprimento das normas sobre os sistemas de IA. E ainda um texto do site Jota , que também realizou simulações em diferentes plataformas de IA, chegando à conclusão de que as empresas estariam descumprindo a regra sobre ranqueamento.

Um dos desafios de fiscalização desse tema é o fato de que cada usuário recebe respostas distintas , a partir das perguntas e pedidos direcionados às ferramentas.

Isso num cenário em que esse tipo de ferramenta vem ganhando cada vez mais relevância junto aos eleitores, fazendo com que o ambiente informacional da disputa de 2026 seja diferente da disputa nacional anterior, em 2022. Como mostrou a Folha , relatório elaborado por 65 entidades apontou os chatbots de IA como uma das preocupações para as eleições deste ano . Segundo essa análise, essas plataformas ainda não tinham políticas abrangentes para defesa da integridade das eleições.

O TSE exigiu que as principais plataformas e redes sociais apresentassem planos detalhados de como se prepararam para cumprir as regras eleitorais. Entre os gargalos para fiscalização efetiva , porém, estão a falta de equipe do tribunal e também a inexistência de sanção direta às mãos do TSE para aplicação em caso de descumprimento –com exceção das empresas que oferecem anúncios eleitorais (Meta e Kwai), que podem ser descredenciadas pela corte do oferecimento deste serviço.

Diante disso, ganha importância a atuação de atores como partidos e Ministério Público para acionarem a Justiça em caso de descumprimento.

Dentre as empresas de IA agora no alvo do Ministério Público, Open AI, Google e X enviaram planos de conformidade ao TSE no prazo de 16 de agosto. Já DeepSeek, Claude (Anthropic) e Perplexity, não. Segundo as regras do tribunal, empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil eram obrigadas a enviar.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/procuradoria-investiga-atuacao-de-big-techs-e-pede-informacoes-ao-tse-sobre-reunioes-com-plataformas-de-ia.shtml.