Procuradoria Eleitoral questiona candidatura de ex-prefeito de Santos

A Procuradoria Regional Eleitoral do estado questionou o registro de candidatura de Paulo Alexandre Pereira Barbosa (PSD), que disputa nova vaga na Câmara dos Deputados e é ex-prefeito de Santos, no litoral de São Paulo , além de pedir à Justiça Eleitoral que a candidatura seja impugnada . O órgão aponta que o político não apresentou , inicialmente, toda a documentação necessária para esclarecer processos que aparecem em seu nome na Justiça Estadual.

O questionamento começou porque a documentação apresentada por Paulo Alexandre indicava a existência de ações judiciais, mas não trazia as chamadas certidões de objeto e pé . Esses documentos servem para mostrar, de forma detalhada, do que trata cada processo e qual é a situação atual, por exemplo, se houve condenação, absolvição, arquivamento ou recurso.

Após ser intimado, o candidato apresentou as certidões que estavam faltando. Mesmo assim, a Procuradoria manteve o pedido de impugnação. Em nova manifestação, o órgão afirmou que dois processos que chegaram à segunda instância ainda não estavam suficientemente esclarecidos, porque as certidões apenas registravam o cumprimento dos acórdãos e o posterior arquivamento, sem trazer o conteúdo das decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ).

Os dois processos citados são ações de improbidade administrativa relacionadas à gestão de Paulo Alexandre como prefeito de Santos. Em um deles, o Ministério Público questionou contratações de funcionários para a Ouvidoria Municipal sem concurso público. No outro, a ação envolveu problemas no projeto e nos custos da obra de revitalização do Complexo Recreativo e Esportivo Rebouças.

Apesar das acusações, Paulo Alexandre foi absolvido nos dois processos . As decisões de primeira instância foram mantidas pelo TJSP, que rejeitou os recursos apresentados pelo Ministério Público. Em ambos os casos, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes de que o então prefeito tivesse agido com dolo ou participado pessoalmente das irregularidades apontadas.

O pedido da Procuradoria ainda não significa que Paulo Alexandre esteja impedido de disputar a eleição. A impugnação será analisada pela Justiça Eleitoral, e o candidato terá direito de apresentar sua defesa. Ao final, caberá à Justiça decidir se a documentação apresentada é suficiente e se existe ou não alguma causa de inelegibilidade que impeça o registro da candidatura.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado federal afirmou que o pedido da Procuradoria Eleitoral se trata de uma solicitação de certidões adicionais para comprovar que as ações judiciais já foram encerradas e que não há condenações contra o candidato . Segundo a defesa, os processos não impedem o registro da candidatura. A assessoria afirmou ainda que toda a documentação solicitada já foi apresentada à Justiça Eleitoral e que, agora, a candidatura aguarda apenas o deferimento do registro.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/procuradoria-eleitoral-questiona-candidatura-de-ex-prefeito-de-santos.