Procon-MPMG multa Claro em R$ 6,7 milhões por cobrança de serviços não contratados por clientes

Procon multa Claro por cobrança de aplicativos não solicitados por clientes — Foto: Freepik

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Belo (MG), aplicou multa de R$ 6,7 milhões à operadora Claro S.A. por cobrar por serviços e aplicativos que não haviam sido contratados por consumidores. A decisão foi proferida em 31 de agosto de 2026.

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O valor da multa foi calculado com base no faturamento da operadora em Minas Gerais no exercício de 2024, que ultrapassou R$ 1,37 bilhão. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), responsável pelo financiamento de projetos e ações de defesa dos consumidores no estado.

A empresa foi intimada a recolher, no prazo de 10 dias úteis, 70% do valor da multa, correspondente a R$ 4.691.460,28, ou apresentar recurso administrativo à Junta Recursal do Procon-MPMG.

O g1 procurou a Claro, que informou que não comenta decisões ou processos administrativos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2026/09/04/procon-mpmg-multa-claro-em-r-67-milhoes-por-cobranca-de-servicos-nao-contratados-por-clientes.ghtml.